TRT3 06/09/2021 - Folha 1530 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
ADVOGADO
argumentando que até a interposição do apelo o documento
permanecia retido com a reclamada. De plano ressalte-se que a
ADVOGADO
própria petição inicial limita o direito, quando pleiteado o valor
reparatório de R$ 2.000,00. Por outro lado, em audiência (Ata, id.
RECORRENTE
ADVOGADO
7b774d6), foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela e
ADVOGADO
determinada a entrega da carteira de trabalho no prazo de cinco
dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$
RECORRIDO
ADVOGADO
5.000,00. Em 8/6/2021 a ré foi intimada para comprovar o
ADVOGADO
cumprimento da obrigação (id.9f6d594), e não se manifestou.
ADVOGADO
Nesse contexto, e tendo em vista que as astreintesjá alcançam o
importe máximo, que será revertido ao demandante, ao que se
ADVOGADO
aliam os critérios gerais para arbitramento da reparação, a exemplo
do carátercompensatório, pedagógico e preventivo, razoabilidade,
RECORRIDO
ADVOGADO
natureza da lesão e condição econômica das partes, mantenho no
ADVOGADO
vertente caso o valor de R$ 1.000,00 arbitrado. Nada a alterar.
RECORRIDO
ADVOGADO
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2021.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR
Desembargador Relator
1530
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
PAULO ALFREDO BRAGA(OAB:
184226/MG)
BRUNA DUARTE MATIAS
MARIA CECILIA MAXIMO TEODORO
FERREIRA(OAB: 97666/MG)
MARCOS PAULO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 176510/MG)
BRASIL EDUCACAO S/A
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
PAULO ALFREDO BRAGA(OAB:
184226/MG)
BRUNA DUARTE MATIAS
MARIA CECILIA MAXIMO TEODORO
FERREIRA(OAB: 97666/MG)
MARCOS PAULO DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 176510/MG)
ANIMA HOLDING S.A.
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
PAULO ALFREDO BRAGA(OAB:
184226/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIL EDUCACAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2021.
SUELEN SILVA RODRIGUES
PROCESSO: 0010284-53.2021.5.03.0186 (RORSum)
RECORRENTES: BRUNA DUARTE MATIAS
BRASIL EDUCAÇÃO S/A EANIMA HOLDING
S/A
Processo Nº RORSum-0010284-53.2021.5.03.0186
Relator
Vicente de Paula Maciel Júnior
RECORRENTE
ANIMA HOLDING S.A.
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ADVOGADO
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
ADVOGADO
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
ADVOGADO
PAULO ALFREDO BRAGA(OAB:
184226/MG)
RECORRENTE
BRASIL EDUCACAO S/A
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ADVOGADO
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170785
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA MACIEL
JÚNIOR