TRT3 21/10/2021 - Folha 9314 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
9314
A exequente foi intimada dos cálculos homologados, pelo Sistema
PJe, e deixou transcorrer em branco o prazo.
As medidas executivas movidas em desfavor da devedora principal
restaram frustradas (fls. 471/492 e fls. 501/514), de modo que o
Juízo de origem determinou o redirecionamento da execução em
desfavor da responsável subsidiária (fl. 517).
Citada, a segunda apresentou proposta de acordo à exequente, em
razão do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e a Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região (fls. 548/551), indicando o valor líquido da
execução acordado de R$15.922,48, atualizado até 31.08.2020.
O exequente não se manifestou sobre a proposta, de modo que o
Juízo determinou a realização de nova citação da executada, nos
termos do art. 535 do CPC (fl. 570).
A executada foi citada pelo Sistema PJe, nos termos do art. 535 do
Processo Nº ATOrd-0000808-16.2011.5.03.0097
AUTOR
MARCIO ANDRADE SILVA
ADVOGADO
GUILHERME PEREIRA
AUGUSTO(OAB: 133661/MG)
ADVOGADO
MARCELA ARMOND COTA(OAB:
97730/MG)
AUTOR
JOSE MARIA FABIANO DOMINGOS
ADVOGADO
MARCELA ARMOND COTA(OAB:
97730/MG)
ADVOGADO
GUILHERME PEREIRA
AUGUSTO(OAB: 133661/MG)
RÉU
SUDOESTE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE DE
OLIVEIRA(OAB: 35716/MG)
RÉU
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA FABIANO DOMINGOS
- MARCIO ANDRADE SILVA
CPC, e apresentou embargos à execução (fls. 578/583), os quais
foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 589/591,
contra a qual as partes não se insurgiram.
PODER JUDICIÁRIO
Expedido Ofício de Requisição de Pequeno Valor às fls. 601/602 e
JUSTIÇA DO
os autos encaminhados ao Núcleo de Precatórios para seu
processamento.
Satisfeitos os requisitos formais e estando regular a execução
contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS, na qual o valor
líquido do credor é inferior ao limite de 60 salários mínimos, com
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e38f832
proferido nos autos.
dívida total de R$785,28, atualizada até 30.11.2019, determino o
processamento da Requisição de Pequeno Valor Federal, nos
termos do art. 100, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 64, 65,
I, e 68 da Ordem de Serviço / VPAdm n. 01/2011 deste Tribunal, e a
remessa dos autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para mera
atualização do débito, observando os mesmos critérios adotados
aba “cálculos do processo”, para oportuna inclusão do saldo na
listagem a ser remetida ao Tribunal Superior do Trabalho.
Após a realização dos cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal
no Estado de Minas Gerais, em atenção à disposição contida no art.
4º da Ordem de Serviço / VPAdm n. 01/2011 deste Tribunal.
Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.
Recomendo ao Juízo da execução que, no momento oportuno, vale
dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao Órgão Público do
valor efetivamente levantado pela credora.
Vistos.
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ MARIA
FABIANO DOMINGOSe MÁRCIO ANDRADE SILVAem face de
SUDOESTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA(primeira
reclamada) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(segundo reclamado), em que os pedidos formulados na
petição inicial foram julgados parcialmente procedentes, com
condenação subsidiária do segundo reclamado, conforme sentença
de fls. 223/237.
Desprovido o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e
parcialmente provido o recurso ordinário dos reclamantes, conforme
acórdão de fls. 305/315.
Denegado seguimento ao recurso de revista interposto pelo
segundo reclamado, conforme decisão de fls. 337/340.
Negado provimento ao agravo de instrumento do segundo
reclamado, conforme acórdão de fls. 377/388, complementado pela
decisão em embargos de declaração de fls. 406/412.
Publique-se.
Denegado seguimento ao recurso extraordinário aviado pelo
BELO HORIZONTE/MG, 21 de outubro de 2021.
CAMILLA GUIMARAES PEREIRA ZEIDLER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
segundo reclamado, conforme decisão de fls. 453/461.
Sobreveio o trânsito em julgado na fase de conhecimento em
11.05.2015, como certificado à fl. 468.
Na fase de liquidação, foram apresentados os cálculos de fls.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172987