TRT3 08/02/2022 - Folha 2091 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
2091
JOSE JESUS DE LIMA
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010805-74.2019.5.03.0054
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
ERNANE JORGE DIAS PEIXOTO
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
ADVOGADO
HAMILTON FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 49922/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
RECORRIDO
ERNANE JORGE DIAS PEIXOTO
ADVOGADO
VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
185779/MG)
ADVOGADO
HAMILTON FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 49922/MG)
ADVOGADO
SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DO
NASCIMENTO(OAB: 61413/MG)
RECORRIDO
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
Processo Nº ROT-0010834-56.2020.5.03.0033
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
J.F.F.C.
ADVOGADO
DANIEL PINHEIRO ALBANEZ(OAB:
143117/MG)
ADVOGADO
GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA
SILVA(OAB: 143119/MG)
RECORRENTE
C.R.D.E.E.A.D.M.G.C.
ADVOGADO
GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES(OAB: 13624/PB)
ADVOGADO
DIRCE HELENA DA SILVA(OAB:
52689/MG)
ADVOGADO
THAIS LAGE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 201651/MG)
RECORRIDO
C.R.D.E.E.A.D.M.G.C.
ADVOGADO
GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES(OAB: 13624/PB)
ADVOGADO
DIRCE HELENA DA SILVA(OAB:
52689/MG)
ADVOGADO
THAIS LAGE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 201651/MG)
RECORRIDO
J.F.F.C.
ADVOGADO
DANIEL PINHEIRO ALBANEZ(OAB:
143117/MG)
ADVOGADO
GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA
SILVA(OAB: 143119/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.F.F.C.
Intimado(s)/Citado(s):
- CSN MINERACAO S.A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 71d76ff.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FRUIÇÃO APÓS
O 7º. DIA. PAGAMENTO EM DOBRO. Nos termos do disposto na
OJ 410 da SDI-1 do TST, "viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de
repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de
trabalho, importando no seu pagamento em dobro."
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pelas partes. No
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178078
Processo Nº ROT-0010834-56.2020.5.03.0033
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
J.F.F.C.
ADVOGADO
DANIEL PINHEIRO ALBANEZ(OAB:
143117/MG)
ADVOGADO
GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA
SILVA(OAB: 143119/MG)
RECORRENTE
C.R.D.E.E.A.D.M.G.C.
ADVOGADO
GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES(OAB: 13624/PB)
ADVOGADO
DIRCE HELENA DA SILVA(OAB:
52689/MG)
ADVOGADO
THAIS LAGE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 201651/MG)
RECORRIDO
C.R.D.E.E.A.D.M.G.C.
ADVOGADO
GUSTAVO EUGENIO BARROCA
GOMES(OAB: 13624/PB)
ADVOGADO
DIRCE HELENA DA SILVA(OAB:
52689/MG)
ADVOGADO
THAIS LAGE OLIVEIRA
ALMEIDA(OAB: 201651/MG)
RECORRIDO
J.F.F.C.
ADVOGADO
DANIEL PINHEIRO ALBANEZ(OAB:
143117/MG)
ADVOGADO
GABRIEL EUSTAQUIO MAIA DA
SILVA(OAB: 143119/MG)