TRT3 03/03/2022 - Folha 4238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3424/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
AUTOR
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Daniel Dias de Moura(OAB:
71953/MG)
RODRIGO GONCALVES DA SILVA
HERMES RIBEIRO DE SA
ELISIA ROSA DE SOUZA ALMEIDA
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
4238
crédito exequendo.
Emerge dos autos, ainda, que já decorreu mais de 02 anos da
ordem de arquivamento, não tendo havido, nesse ínterim, qualquer
ato do(a) credor(a) visando à satisfação de seu crédito.
É cediço que o instituto da prescrição, medida de ordem pública,
Intimado(s)/Citado(s):
tem por finalidade a pacificação social.
- PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Sob este prisma, a imprescritibilidade é exceção, prevista
pontualmente na ordem jurídica.
Pelo acima exposto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente
PODER JUDICIÁRIO
na presente execução, com amparo no § 2° do artigo 11-A, da CLT
JUSTIÇA DO
(com redação da Lei 13.467/2017).
Em consequência, julgo extinta a execução, determinando o
arquivamento definitivo dos autos, dando baixa na distribuição.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 407125f
proferido nos autos.
Após o decurso de prazo, exclua-se o(a) executado(a) do BNDT.
Cumpra-se.
Vistos os autos.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de março de 2022.
Vista, pelo prazo de 08 dias, sobre os cálculos atualizados pela
SCJ, sob pena de preclusão.
CLEBER LUCIO DE ALMEIDA
Intimem-se.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 03 de março de 2022.
CLEBER LUCIO DE ALMEIDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0135100-45.2006.5.03.0021
AUTOR
MARAIA PAVAO FORTES
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE
CARVALHO(OAB: 39620/MG)
RÉU
ANTONIO CARLOS LOTERIA LTDA ME
ADVOGADO
GIANE SEVERINA DOS REIS(OAB:
61641/MG)
RÉU
MAURICIO ANTONIO BATISTA
RÉU
DEUSDEDIT DE SOUZA
FORTUNATO
Processo Nº ATOrd-0135100-45.2006.5.03.0021
AUTOR
MARAIA PAVAO FORTES
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE
CARVALHO(OAB: 39620/MG)
RÉU
ANTONIO CARLOS LOTERIA LTDA ME
ADVOGADO
GIANE SEVERINA DOS REIS(OAB:
61641/MG)
RÉU
MAURICIO ANTONIO BATISTA
RÉU
DEUSDEDIT DE SOUZA
FORTUNATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS LOTERIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARAIA PAVAO FORTES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6ba7c3
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6ba7c3
proferida nos autos.
Vistos os autos.
Compulsando os autos, verifico que estes foram arquivados em
decorrência de frustração da execução, uma vez que não foram
localizados bens do(a) devedor(a) suficientes para satisfazer o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179086
Vistos os autos.
Compulsando os autos, verifico que estes foram arquivados em
decorrência de frustração da execução, uma vez que não foram
localizados bens do(a) devedor(a) suficientes para satisfazer o
crédito exequendo.
Emerge dos autos, ainda, que já decorreu mais de 02 anos da
ordem de arquivamento, não tendo havido, nesse ínterim, qualquer