TRT3 05/05/2022 - Folha 1537 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1537
ADVOGADO
EDUARDO DIEB FARAH(OAB:
88291/MG)
LUIZ HENRIQUE LUZ
ALBERTO DONIZETI PAULO(OAB:
80579/MG)
PAULO HENRIQUE VIEIRA(OAB:
148029/MG)
OSMANY DE PAULA CAMPOS
SOBRINHO
LUIZ ACACIO BACCOLI(OAB:
108818/MG)
INGRID CAROLINE ROSA
LOPES(OAB: 194082/MG)
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho,presente a
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA
COMUNIDADE DA PONTINHA E REGIAO
Exma.Procuradora Maria Christina Dutra Fernandez, representante
do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior e do Exmo.
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Paulo Roberto de Castro, JULGOU o presente
JUSTIÇA DO
processo e, unanimemente, conheceu dos agravos de petição
interpostos. No mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2022.
PROCESSO nº 0010339-89.2020.5.03.0169 (AP)
AGRAVANTES: OSMANY DE PAULA CAMPOS SOBRINHO
(devedor), LUIZ HENRIQUE LUZ (credor)
AGRAVADOS:
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Desembargador Relator
OS
MESMOS,
ASSOCIAÇÃO
DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DA
PONTINHA E REGIÃO, ÔMEGA COFFEA CONSULTORIA LTDA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
ACRF/05
VOTOS
EMENTA
BELO HORIZONTE/MG, 05 de maio de 2022.
EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. ADMINISTRADORES DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS
LUCIENE DUARTE SOUZA
LUCRATIVOS. É possível a desconsideração da personalidade
jurídica de uma associação sem fins lucrativos, desde que
demonstrados, de forma inequívoca, a atuação com culpa ou dolo, o
abuso da personalidade jurídica, o desvio de finalidade ou confusão
patrimonial, o excesso de poder, ou ainda, que a situação de
insolvência ou inatividade tenha sido provocada por má
administração, nos termos do artigo 50 do Código Civil.
Processo Nº AP-0010339-89.2020.5.03.0169
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
AGRAVANTE
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DA COMUNIDADE DA
PONTINHA E REGIAO
AGRAVANTE
MARCO ANTONIO DA COSTA
AGRAVANTE
OMEGA COFFEA CONSULTORIA
LTDA
RELATÓRIO
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, por meio da petição de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182070