TRT3 30/09/2022 - Folha 3911 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
BELO HORIZONTE/MG, 29 de setembro de 2022.
3911
comprovação nos autos em 10 dias:
JUNIO CESAR DO AMARAL MELO
Processo: 0000783-17.2010.5.03.0136
DESPACHO OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA
Reclamante: JOAO NACIF BOAN JUNIOR (CPF/CNPJ
Vistos e examinados os autos.
386.598.326-04)
1 - Trata-se de execução de diferenças de atualização de
Reclamados:
correções bancárias ainda devidas aos reclamantes, bem assim
• NEXTECH LTDA (CPF/CNPJ 04.936.471/0001-67)
devidos a título honorários advocatícios e contador, deduzindo-se
• SWORD GROUP (CPF/CNPJ 07.779.064/0001-81)
os valores já levantados ao mesmo título, observando-se os
Registra-se a ADVERTÊNCIA de que em caso de não
despachos ID´s 9c00c24 e c8abd92, bem como decisão ID
cumprimento do alvará e/ou do despacho-ofício com força de
e6a9efe.
alvará, com a devida informação ao Juízo no prazo assinado,
2 - Determinada liberação de valores conforme despachos ID
será imposta à Caixa Econômica Federal, com
043111d e aa72a86.
responsabilidade solidária do gerente da Agência 0620-3, multa
3 - Comprovadas as transferências, dê-se ciência aos beneficiários,
no importe de até 20% (vinte por cento) sobre o valor
devendo a secretaria observar os endereços dos reclamantes das
atualizado da causa, a ser revertida em favor da União, na
ações individuais constante no INFOJUD e retificar autuação,
forma do artigo 77, IV, § 2º, do CPC, sem prejuízo das
conforme o caso. Deverá constar na intimação de cada beneficiário
providências direcionadas à apuração da configuração, em
os valores de recibo da parte.
tese, do crime de desobediência (artigo 330, do Código Penal).
4 - Quitados os valores devidos aos reclamantes beneficiários,
Atenciosamente,
façam-se os autos das ações individuais conclusos para
BELO HORIZONTE/MG, 29 de setembro de 2022.
declaração de extinção da execução quanto estes créditos,
LUCIANE PARMA PINTO
bem como deliberação acerca dos valores remanescentes da
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
execução das contribuições previdenciárias, custas e imposto de
renda.
5 - Diante do saldo remanescente nas contas judiciais
0620.042.02893725-9 e 0620.042.02897100-7, expeça-se
alvará/ofício de transferência em favor do processo 000078317.2010.5.03.0136 , deduzindo-se os saldos das contas acima
indicadas.
5.1 A Secretaria da Vara deverá remeter alvará/ofício de
transferência
à
CAIXA
-TRT-MG,
por
e-mail
([email protected]) , devendo a instituição financeira
comprovar a transferência em 10 dias. Atente-se a secretaria e a
instituição financeira para a liberação de valores abaixo,
Processo Nº ATOrd-0010049-42.2021.5.03.0136
AUTOR
JACQUELINE DA SILVA MARINHO
ADVOGADO
CRISTIANO DE MATOS SANTANA
MELLO(OAB: 177127/MG)
ADVOGADO
Rene Andrade Guerra(OAB:
44487/MG)
ADVOGADO
CLAUDETE GOMES DE
ANDRADE(OAB: 74693/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Fábio Augusto Junqueira de
Carvalho(OAB: 64646/MG)
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
TESTEMUNHA
RONALD VIEIRA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
imprimindo-se força de OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA
à presente decisão.
6 - Cumpridas as determinações acima e restando zeradas as
PODER JUDICIÁRIO
contas judicias, façam-se os autos conclusos para extinção da
JUSTIÇA DO
execução.
ALVARÁ/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
Sr. Gerente,
INTIMAÇÃO
Autorizo a CAIXA - TRT BH - MG, que, à vista do presente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 304c385
ALVARÁ/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA, faça dos depósitos
proferido nos autos.
efetuados à disposição desta Vara, nas contas,
PROCESSO: 0010049-42.2021.5.03.0136
nº.0620.042.02893725-9 e 0620.042.02897100-7, transferindo-se
CONCLUSÃO
os saldos das contas para o processo 0000783-17.2010.5.03.0136.
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
Os valores deverão ser transferidos conforme a seguir, com
BELO HORIZONTE/MG, 29 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189619