TRT3 05/10/2022 - Folha 9267 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
9267
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
WATH NUNES REIS(OAB:
100655/MG)
NEIMAR CRISTIANO DE FARIA
05014690602
JESSICA ELIANE PEDROSA(OAB:
151159/MG)
Cid Ferreira da Silva Júnior
RÉU
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
PERITO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2adcfa
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- HESIO EIDER FERNANDES SILVA
Vistos etc.
A reclamada alegou que os bloqueios eletrônicos de ativos
financeiros atingiram valores referentes a salário e FGTS.
PODER JUDICIÁRIO
Ocorre que o extrato juntado pela executada (Id 6d7465d) revela
JUSTIÇA DO
que a conta aponta volume expressivo de créditos de outras fontes
paralelas àquela de matriz salarial, o que impede decantar o ativo
INTIMAÇÃO
alimentar daqueles comuns, razão por que prevalece a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e2e7ac
penhorabilidade do saldo bancário misto, que é a regra.
proferido nos autos.
Por outro lado, à luz do extrato, é possível inferir, pela ordem
Vistos etc.
cronológica, que houve, de fato, o bloqueio específico de crédito
1. A atividade jurisdicional é substitutiva. Em regra, o recibo de
relativo a FGTS depositado em 01/09/22, no valor de R$578,69.
transferência é documento bastante à alteração da titularidade do
Assim sendo, determino:
veículo, dispensando a intervenção judicial.
1) A liberação à executada do montante existente nas contas
2. Não há restrições sobre o veículo dado em pagamento
judiciais 1425.042.01506154-9 e 1425.042.01506136-0, via SIF, por
(11c2e47).
transferência, conforme dados bancários indicados:
3. Intime-se o reclamante para, em 05 dias, informar o motivo de
• Titular: Thais Fernanda Franco de Oliveira
impedimento administrativo ao processamento do recibo de ID
• Banco Caixa Econômica Federal
44a9b81 no órgão responsável.
• Agência 4991
PIUMHI/MG, 05 de outubro de 2022.
• Conta corrente nº 23.100-0
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
2) A liberação ao autor dos demais valores bloqueados e vertidos às
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
contas judiciais 1425.042.01506134-4, 1425.042.01506135-2,
1425.042.01506137-9, 1425.042.01506155-7 e 1425.042.01506156
-5, via SIF, por transferência, conforme dados bancários abaixo:
• Titular: Wilson Vaz de Oliveira
• CPF. nº890.748.826-68
• Banco - Caixa Econômica Federal
• Agência Boa Esperança (100)
• Conta corrente 36.348-6
3) A inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação para o
dia 21/10/2022 às14:20 h , por meio telepresencial.
Os advogados e as partes deverão usar celular ou computador, com
câmera e microfone, para acessar a audiência por meio do link
Processo Nº ATSum-0011761-75.2021.5.03.0101
AUTOR
ANTONIO FRANCISCO SOARES
ADVOGADO
WATH NUNES REIS(OAB:
100655/MG)
RÉU
ALAN GONCALVES TEIXEIRA
ADVOGADO
BARBARA DE PAULA MENDES
OLIVEIRA(OAB: 212040/MG)
ADVOGADO
AUGUSTO CARDOSO TERRA(OAB:
169553/MG)
RÉU
TROPICALIA REPRESENTACOES
LTDA
RÉU
ALANCAR LOCADORA DE
VEICULOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN GONCALVES TEIXEIRA
único: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/papiumhi
Intime-se as partes por seus procuradores.
PIUMHI/MG, 05 de outubro de 2022.
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010492-60.2022.5.03.0070
HESIO EIDER FERNANDES SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189864
Fica V. Sª intimado para se manifestar acerca do incidente de