TRT3 10/11/2022 - Folha 11712 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
11712
Conclamo as partes a iniciarem entre si as tentativas de acordo,
através da participação ativa dos respectivos advogados, antes da
PODER JUDICIÁRIO
realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e
JUSTIÇA DO
agilidade da sessão.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
Cumpra-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e9103
MONTES CLAROS/MG, 10 de novembro de 2022.
proferido nos autos.
NEURISVAN ALVES LACERDA
Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Carlos Antônio Jardim Murta
Técnico judiciário
DESPACHO
Vistos, etc.
Registre-se que as partes solicitaram audiência para tentativa de
conciliação, bem como que a reclamada efetuou o pagamento de
Processo Nº ATSum-0010594-51.2022.5.03.0145
AUTOR
CAIO MIGUEL MAIA DE SOUSA
ADVOGADO
ANDREZZA DIAS COELHO(OAB:
205080/MG)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
PERITO
RENATO BATISTA SILVEIRA
30% da execução, com base no art. 916 do CPC.
Libere-se a conta judicial de id b3e673c (conta 4700130154169), ao
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
reclamante, via SISCONDJ.
Após, inclua-se o processo em pauta.
Diante da Portaria n. 79 de 22/05/2020, Resolução n. 314 do CNJ e
do Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. No 006, de 04 de maio de
PODER JUDICIÁRIO
2020, possibilitando a realização de audiências por
JUSTIÇA DO
videoconferência na Justiça do Trabalho, designo audiência
virtual para tentativa de conciliação no dia 06/12/2022, às 14:30
horas.
Para participar da audiência virtual é recomendado o uso de um
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80acc86
proferida nos autos.
notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
acesso a Wifi de qualidade e fone de ouvido que possua microfone
para evitar ruídos externos. Não havendo, pode-se utilizar outro
dispositivo móvel (smartphone, tablet etc) com acesso à internet.
Na data e horário da audiência, as partes e seus procuradores
deverão acessar o seguinte link:
https://trt3-jus-br.zoom.us/wc/join/89297349065 e inserir a senha
0145.
I – RELATÓRIO
A reclamada,ALPARGATAS S.A,apresenta embargos de
declaração alegando a existência de omissões no julgado. Requer a
manifestação do Juízo sobre as questões apontadas.
É, em síntese, o relatório.
DECIDO.
Faculta-se ainda o acesso através do aplicativo Zoom Meeting,
informando o código/número da reunião 89297349065 e a senha
0145.
Registra-se que o acesso aos autos digitais é de inteira
responsabilidade dos procuradores, seja através do download do
II- FUNDAMENTOS
1. ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os pressupostos legais, conheço dos embargos de
declaração.
PDF do processo, antes do início da audiência, seja através do
acesso simultâneo ao Sistema PJe, de forma a possibilitar o regular
desenvolvimento da sessão.
Eventual dificuldade técnica para participação na audiência deverá
ser comunicada à Secretária da 3a Vara do Trabalho de Montes
Claros, por meio dos telefones (38) 3224-7430 ou (38) 3224-7432,
ou, ainda, através do e-mail [email protected].
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191602
2. OMISSÃO
A embargante alega a existência de omissão no julgado relativa à
declaração de “prazo decadencial para cobrança de natureza
previdenciária” e sobre a “desoneração da folha de pagamento”.
Tendo em vista que as questões suscitadas constam da peça de
contestação (IDf307633) e considerando-se que não houve decisão