TRT3 10/02/2023 - Folha 3132 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
3132
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos;
JUSTIÇA DO
rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa; no
mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao apelo das
reclamadas para: a) excluir a condenação das reclamadas ao
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos;
pagamento de horas extras intervalares pela totalidade do contrato
rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa; no
de trabalho, e, por corolário, seus reflexos; b) excluir a condenação
mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao apelo das
ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego;
reclamadas para: a) excluir a condenação das reclamadas ao
negou provimento ao apelo do reclamante; reduziu o valor da
pagamento de horas extras intervalares pela totalidade do contrato
condenação para R$8.000,00, com custas de R$160,00, pela parte
de trabalho, e, por corolário, seus reflexos; b) excluir a condenação
ré, que poderá requisitar a devolução do excesso recolhido, após o
ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego;
trânsito em julgado desta decisão, nos termos da Instrução
negou provimento ao apelo do reclamante; reduziu o valor da
Normativa nº 20, de 7/11/2002, do col. TST, e Resolução Conjunta
condenação para R$8.000,00, com custas de R$160,00, pela parte
GP/CGR/GVCR nº 167/2021.
ré, que poderá requisitar a devolução do excesso recolhido, após o
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2023.
trânsito em julgado desta decisão, nos termos da Instrução
Normativa nº 20, de 7/11/2002, do col. TST, e Resolução Conjunta
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
GP/CGR/GVCR nº 167/2021.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2023.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº RORSum-0011148-56.2021.5.03.0036
Relator
ANDRE SCHMIDT DE BRITO
RECORRENTE
ISAIAS ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE GERALDO LAGE
BATISTA(OAB: 56134/MG)
ADVOGADO
LUCAS GOUVEA BATISTA(OAB:
167220/MG)
RECORRENTE
INFORWAVE INTERNET JF EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRENTE
GUIATEC INSTALACAO E
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRIDO
ISAIAS ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE GERALDO LAGE
BATISTA(OAB: 56134/MG)
ADVOGADO
LUCAS GOUVEA BATISTA(OAB:
167220/MG)
RECORRIDO
GUIATEC INSTALACAO E
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRIDO
INFORWAVE INTERNET JF EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- INFORWAVE INTERNET JF EIRELI
Processo Nº RORSum-0011148-56.2021.5.03.0036
Relator
ANDRE SCHMIDT DE BRITO
RECORRENTE
ISAIAS ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE GERALDO LAGE
BATISTA(OAB: 56134/MG)
ADVOGADO
LUCAS GOUVEA BATISTA(OAB:
167220/MG)
RECORRENTE
INFORWAVE INTERNET JF EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRENTE
GUIATEC INSTALACAO E
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRIDO
ISAIAS ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
JOSE GERALDO LAGE
BATISTA(OAB: 56134/MG)
ADVOGADO
LUCAS GOUVEA BATISTA(OAB:
167220/MG)
RECORRIDO
GUIATEC INSTALACAO E
MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
RECORRIDO
INFORWAVE INTERNET JF EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO DE MELO FRANCO
TORRES E GONCALVES(OAB:
128526/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196213