TRT4 12/07/2018 - Folha 3684 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2516/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ADVOGADO
deduzido em caráter claramente sucessivo ao pedido de
reintegração/indenização correspondente ao período de
ADVOGADO
ADVOGADO
estabilidade. Todavia, a sentença reconheceu o direito ao período
de estabilidade no emprego após o retorno do benefício
PERITO
previdenciário, deferindo o pagamento de "indenização do período
Intimado(s)/Citado(s):
de estabilidade temporária no emprego" (item "a" do dispositivo da
3684
Rodolfo Assis Bordinhão(OAB:
85811/RS)
FRANCIELE LEDUR(OAB: 97959/RS)
CARLOS FRANCISCO
COMERLATO(OAB: 18112/RS)
MARIAN BAGGIO
- SERGIO ALVES DE ALMEIDA
sentença), dentro do qual estão inseridas as férias mencionadas
nos fundamentos da decisão embargada. Portanto, não há omissão
a ser sanada no particular.
Quanto ao FGTS, do mesmo modo deliberou pela incidência de
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
FGTS sobre o referido período de estabilidade, vale dizer, sobre as
verbas de natureza salarial a ele referente, integrando, igualmente,
as verbas salariais da rescisão, considerando o deliberado no item
próprio de exame do FGTS, pelo que igualmente não há falar em
omissão.
Por fim, no que concerne aos honorários assistenciais, dos termos
dos próprios embargos declaratórios se infere que não se trata de
omissão, senão que exame indevido do pedido, o que não se
encaixa em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 897-A da
CLT. Eventual alteração do julgado deve ser buscado através da via
própria.
NOTIFICAÇÃO
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os embargos
declaratórios opostos por ANDERSON DA ROSA SARAIVA.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PROCESSO Nº: 0021187-77.2016.5.04.0451 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ANDRÉIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING
Juíza do Trabalho Substituta
AUTOR: SERGIO ALVES DE ALMEIDA
RÉU: FLORESTADORA NATIVA S/A e outros
Assinatura
SAO JERONIMO, 11 de Julho de 2018
ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0021187-77.2016.5.04.0451
AUTOR
SERGIO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
VANIA MARIA BUFFET
BASTIANI(OAB: 53558/RS)
RÉU
FLORESTADORA NATIVA S/A
ADVOGADO
GIOVANI FORNARI COLPANI(OAB:
14879/SC)
RÉU
DURATEX FLORESTAL LTDA
ADVOGADO
Fernanda Ferreira Kramer(OAB:
30064/RS)
ADVOGADO
EDSON MORAIS GARCEZ(OAB:
6331/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121336
Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.
Prazo: 5 dias.