TRT4 14/09/2020 - Folha 1143 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
1143
3. Alexandre de Almeida Cardoso (RS - 78146)
este despacho, que é assinado eletronicamente, servirá como ofício
Vistos etc.
de remessa eletrônica (e-mail) às agências do Banco do Brasil
Acolhe-se o pedido das reclamadas para substituir depósito pelo
([email protected]) e da Caixa Econômica Federal
seguro garantia judicial, nos termos do art. 899, §11, da CLT,
([email protected]), dependendo do caso, solicitando a
ressalvando-se a verificação do preenchimento dos requisitos do
transferência, ficando autorizada a retenção das despesas
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019,
bancárias decorrentes da operação.
quando da análise da admissibilidade do recurso de revista
Destaca-se às partes interessadas que eventual demora no
interposto, para fins de preparo do recurso.
cumprimento da transferência não será objeto de providências ou
A PRESENTE DECISÃO VALE COMO ALVARÁ, ficando
cobrança pelo juízo, cabendo à parte interessada, se for o caso,
autorizadas as reclamadas ora requerentes BANCO VOTORANTIM
diligenciar diretamente junto à agência bancária.
S.A. e BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
Encaminhe-se cópia do presente despacho à agência bancária em
INVESTIMENTO a fazer o levantamento dos valores abaixo
que realizado o depósito liberado, por e-mail, juntando-se aos
especificados:
presentes autos cópia do e-mail enviado.
- R$ 6.598,21 (seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e
Após, intimem-se.
um centavos), feito em 12/07/2013, na Caixa Econômica Federal,
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
na conta RECURSAL, por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
Vice-Presidente do TRT 4ª Região
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ 01.149.953/0001-89,
/rr
com os devidos acréscimos legais (Id 7cfeef1 - Pág. 72).
- R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), feito em 21/10/2013,
Assinatura
na Caixa Econômica Federal, na conta RECURSAL, por BV
PORTO ALEGRE, 11 de Setembro de 2020.
FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, CNPJ 01.149.953/0001-89, com os devidos
FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
acréscimos legais (Id 7cfeef1 - Pág. 73).
Desembargador Federal do Trabalho
Despacho
- R$ 14.971,65 (quatorze mil, novecentos e setenta e um reais e
sessenta e cinco centavos), feito em 27/01/2015, na Caixa
Econômica Federal, na conta RECURSAL, por BV FINANCEIRA
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ
01.149.953/0001-89, com os devidos acréscimos legais (Id 21cba84
- Pág. 57).
- R$ 1.395,00 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais), feito em
28/10/2015, na Caixa Econômica Federal, na conta RECURSAL,
por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, CNPJ 01.149.953/0001-89, com os devidos
acréscimos legais (Id 21cba84 - Pág. 58).
- R$ 2.011,35 (dois mil e onze reais e trinta e cinco centavos), feito
em 04/09/2017, na Caixa Econômica Federal, na conta
RECURSAL, por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ 01.149.953/0001-89,
com os devidos acréscimos legais (Id 7fcd8c8 - Pág. 34).
Processo Nº ROT-0020619-84.2016.5.04.0702
Relator
ROGER BALLEJO VILLARINHO
RECORRENTE
JOSE TADEU REBELO SOARES
ADVOGADO
ADRIANO BUZATTI FALLEIRO(OAB:
50933/RS)
RECORRENTE
RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS
NETO(OAB: 196655/SP)
ADVOGADO
VICTOR OBROWNICK COTRIM(OAB:
377767/SP)
RECORRIDO
RUMO MALHA SUL S.A
ADVOGADO
VICTOR OBROWNICK COTRIM(OAB:
377767/SP)
ADVOGADO
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS
NETO(OAB: 196655/SP)
RECORRIDO
JOSE TADEU REBELO SOARES
ADVOGADO
ADRIANO BUZATTI FALLEIRO(OAB:
50933/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE TADEU REBELO SOARES
- RUMO MALHA SUL S.A
Fica autorizada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a transferir os
valores acima referidos para o banco, agência e conta informadas a
seguir:
PODER JUDICIÁRIO
- Banco: 0001, Agência: 3400, Conta-corrente 6492-0, Código
JUSTIÇA DO TRABALHO
convenio: 1123071, em nome de BV FINANCEIRA S/A , CNPJ
01.149.953/0001-89.
Considerando os princípios da celeridade e economia processuais,
Fundamentação
Parte(s): 1. JOSE TADEU REBELO SOARES
2. RUMO MALHA SUL S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156316