TRT5 30/11/2017 - Folha 831 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2364/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMANTE
ADVOGADO
- JOSE MAURO DA SILVA
Tomar ciência da Sentença id.0896c00
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
Vara Do Trabalho De Barreiras
Edital
Edital de Citação
Rua F, S/N, Quadra 36, Loteamento Aratu Morada da Lua,
Relação emitida em 21/11/2017 17:49:20
No prazo de cinco (05) dias, após vinte (20) dias desta publicação,
ficam CITADAS as Executadas, para pagarem, ou garantirem a
execução. Caso não paguem os valores, devidamente corrigidos
nem garantam a execução no prazo acima, serão penhorados bens
necessários para o integral pagamento da dívida. Cópias dos
cálculos à disposição na Secretaria da Vara. Processos, partes e
valores do presente edital:
Processo Nº ExFis-0001666-13.2012.5.05.0661
Exequente
Ministerio da Fazenda
Executado
Fabio Pereira Junior
831
FABIANO PEREIRA AFONSO
BRUNO LAURITO PIRES(OAB:
55364/BA)
INSTITUTO SOCIALIZAR - ISO
CLAUDIO ALMEIDA VICENTE DA
SILVA(OAB: 15006/BA)
MUNICIPIO DE BARREIRAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO PEREIRA AFONSO
- INSTITUTO SOCIALIZAR - ISO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
FABIANO PEREIRA AFONSO, parte autora qualificada na petição
VALOR: R$ 48,195.58; VALOR IR: R$ 0.00; CONTRIB. PREVID.
EMPREGADOR: R$ 0.00; JUROS: R$ 0.00; CUSTAS: R$ 963.91 - - EXCTDO: Fabio Pereira Junior
inicial, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em face deISO -
Edital
qualificados. Após exposição fática, formulou pedidos, nos termos
Processo Nº RTSum-0010678-46.2015.5.05.0661
RECLAMANTE
ROBSON TIAGO VELOZO
ADVOGADO
BRUNO LAURITO PIRES(OAB:
55364/BA)
RECLAMADO
ATE XVI TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
RECLAMADO
ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
RECLAMADO
DE PAULA E SILVA ENGENHARIA E
MEIO AMBIENTE LTDA - ME
INSTITUTO SOCIALIZAR e MUNICÍPIO DE BARREIRAS, também
da petição inicial.
A primeira reclamada, ISO - INSTITUTO SOCIALIZAR,apesar de
devidamente notificada, não compareceu à audiência inicial, sendolhe declarada a revelia e aplicada a confissão ficta, quanto aos
fatos, ficando a apreciação dos seus efeitos e extensão, para o
momento da prolação da sentença.
O segundo reclamado, MUNICÍPIO DE BARREIRAS, compareceu à
audiência inicial e, recusando a conciliação, apresentou defesa
escrita, sobre a qual o reclamante manifestou-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Na audiência de instrução, foram dispensados os depoimentos
- DE PAULA E SILVA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME
pessoais das partes, sendo interrogadas duas testemunhas,
arroladas pela parte autora.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Houve designação de perícia técnica e de nova audiência, para
encerramento da instrução, ficando as partes dispensadas de
Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) , com
endereço incerto e não sabido, para se manifestar acerca dos
embargos de declaração oposto.
comparecimento.
Foi apresentado o laudo pericial técnico, manifestando-se a parte
autora e o segundo réu.
Na sessão seguinte, encerrou-se a instrução processual.
Razões finais reiterativas, pelo reclamante, e, prejudicadas, pelos
BARREIRAS/BA, 29 de Novembro de 2017
réus.
Impossibilitada a tentativa conciliatória.
O processo foi concluso, para julgamento.
É o relatório.
Passo a decidir.
Notificação
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000030-70.2016.5.05.0661
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113405
II - FUNDAMENTAÇÃO
APLICAÇÃO INTERTEMPORAL - DIREITO MATERIAL E
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - LEI N. 13.467/2017