TRT5 06/02/2018 - Folha 52 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
Relator
Recorrente
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Paqueta Calcados S.A.
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Fabiane da Silva Neres
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA
DETERMINAR QUE A QUANTIFICAÇÃO DOS JUROS SEJA
LIMITADA À DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.
Processo Nº RecOrd-0001394-80.2015.5.05.0251
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Janete Pereira Lima
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Recorrido
Janete Pereira Lima
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
Recorrido
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO OBREIRO SUSCITADA
PELA SEGUNDA RECLAMADA; E, NO MÉRITO, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA SEGUNDA
RECLAMADA PARA DETERMINAR QUE A QUANTIFICAÇÃO
DOS JUROS SEJA LIMITADA À DATA DA DECRETAÇÃO DA
FALÊNCIA E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
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52
ADESIVO DA RECLAMANTE PARA DECLARAR A
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RECLAMADAS.
Processo Nº RecOrd-0001578-36.2015.5.05.0251
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Recorrente
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Recorrido
Alan de Oliveira Mota
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA
DETERMINAR QUE A QUANTIFICAÇÃO DOS JUROS SEJA
LIMITADA À DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.
Processo Nº ED-0001633-84.2015.5.05.0251
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Embargante
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Embargado
Via Uno S.A Calçados e Acessórios
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
Plúrima Réu
Maria Natalina Silva dos Santos
Cerqueira
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA.
CONDENAR A SEGUNDA RECLAMADA NO PAGAMENTO, EM
FAVOR DA RECLAMANTE, DA MULTA DE 1% POR EMBARGOS
PROTELATÓRIOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
Processo Nº ED-0001689-20.2015.5.05.0251
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Embargante
Paqueta Calcados S.A.
Advogado(a)
Marcio Santiago Pimentel(OAB:
37152BA)
Embargado
Via Uno S.A. Calçados e Acessórios
(Massa Falida)
Advogado(a)
Gilberto Tramontin de Souza(OAB:
29414RS)
Advogado(a)
MANOEL LERCIANO LOPES(OAB:
15232BA)
Plúrima Réu
Jackeline Carvalho Ramos
Advogado(a)
IVO GOMES ARAÚJO(OAB: 25361BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734BA)
Advogado(a)
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261BA)
Advogado(a)
TONY VALERIO DOS SANTOS
FIGUEREDO(OAB: 12216BA)
CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA.
Processo Nº ED-0001754-15.2015.5.05.0251
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
Embargante
Paqueta Calcados S.A.