TRT5 30/07/2018 - Folha 299 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2528/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018
299
pela Reclamada que discute o seguinte tema repetitivo: "DEFINIR
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000082-67.2016.5.05.0014
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
LILIAN CARDOSO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
ADVOGADO
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO
ROSANE MARIA SALOMAO(OAB:
9289/BA)
RECORRENTE
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
LUCAS ALVES PEREIRA
SOUZA(OAB: 41553/BA)
ADVOGADO
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
SUSANA ALVES PEREIRA(OAB:
27071/BA)
ADVOGADO
DANIEL OLIVEIRA MALAQUIAS(OAB:
21422/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
KAROLINE FRANCA BASTOS
CUNHA(OAB: 40285/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE REIS LIMA(OAB:
35852/BA)
RECORRIDO
LILIAN CARDOSO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
ADVOGADO
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO
ROSANE MARIA SALOMAO(OAB:
9289/BA)
RECORRIDO
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
LUCAS ALVES PEREIRA
SOUZA(OAB: 41553/BA)
ADVOGADO
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
SUSANA ALVES PEREIRA(OAB:
27071/BA)
ADVOGADO
DANIEL OLIVEIRA MALAQUIAS(OAB:
21422/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
KAROLINE FRANCA BASTOS
CUNHA(OAB: 40285/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE REIS LIMA(OAB:
35852/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIAN CARDOSO DA SILVA SANTOS
Fica V. Sa. notificada para TOMAR CIÊNCIA da Decisão de Id.
b9f1cc5: Vistos, etc.. I - Trata-se de Recurso Ordinário interposto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122106
SE O PROGRAMA DENOMINADO 'POLÍTICA E ORIENTAÇÃO
PARA MELHORIA', INSTITUÍDO PELA WMS SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA., ABRANGE TODAS AS HIPÓTESES DE
DISPENSA E QUAIS OS EFEITOS DECORRENTES DA NÃO
OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS NELE PREVISTOS", a
qual foi deliberada suscitação de Recurso de Revista Repetitivo
pelo Excelentíssimo Ministro do TST José Roberto Freire Pimenta
no processo Paradigma nº TST-RR-872-26.2012.5.04.0012 e com
amparo nos artigos 896-C, § 5º, da CLT e 5º da Instrução Normativa
nº 38/2015, noticiado no Aviso n. 004, expedido pela Presidência
deste Tribunal em 20 de fevereiro de 2018, que determina "a
suspensão dos recursos de revista, dos recursos ordinários
contra as sentenças de primeiro grau, em que se discute
matéria idêntica àquela afetada no recurso repetitivo, até o
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho",
que versem sobre tal matéria. II - Assim, em obediência à ordem do
Presidente deste Regional, em consonância com o artigo 173-A, I e
II, do Regimento Interno deste Tribunal e art. 6º da Instrução
Normativa nº 38/2015 do c. TST, determino o SOBRESTAMENTO
da apreciação dos Recursos Ordinários interpostos neste feito, até o
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. III Ciência às partes.
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000082-67.2016.5.05.0014
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
LILIAN CARDOSO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
MARIA EMILIA NAJAR
VASCONCELOS(OAB: 9810/BA)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO NAJAR(OAB:
36229/BA)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE NAJAR(OAB:
7832/BA)
ADVOGADO
MIRELA BARRETO DE ARAUJO
POSSIDIO(OAB: 12388/BA)
ADVOGADO
ROSANE MARIA SALOMAO(OAB:
9289/BA)
RECORRENTE
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
LUCAS ALVES PEREIRA
SOUZA(OAB: 41553/BA)
ADVOGADO
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
SUSANA ALVES PEREIRA(OAB:
27071/BA)
ADVOGADO
DANIEL OLIVEIRA MALAQUIAS(OAB:
21422/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
KAROLINE FRANCA BASTOS
CUNHA(OAB: 40285/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE REIS LIMA(OAB:
35852/BA)