TRT5 04/05/2020 - Folha 2158 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
2158
RECLAMADO
ARREMATANTE
THAIS REGINA OLIVEIRA DE SENA
ANDRE LUIS PESTANA
CAMPAGNARO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- THAIS REGINA OLIVEIRA DE SENA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
PODER JUDICIÁRIO
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) DALVA SENA
JUSTIÇA DO TRABALHO
OLIVEIRA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência
da decisão proferida nos autos em epígrafe: “1. Trata-se de
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
JURÍDICA instaurado por CRISTIANO SILVA DOS SANTOS diante
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
da reclamação trabalhista que movec o n t r a W S S E R V I C O S
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) THAIS REGINA
D E R E F R I G E R A C A O L T D A - M E ;2. Indicou para
OLIVEIRA DE SENA, , com endereço incerto e não sabido, para
responder pelos créditos apurados em execução as sócias Thais
tomar ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe: “1. Trata-
Regina de;O l i v e i r a S e n a e D a l v a S e n a d e O l i v e i r a3.
se
As sócias mencionadas foram citadas para apresentarem
PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por CRISTIANO SILVA
manifestação e requerer as provasc a b í v e i s , n o p r a z o d e 1
DOS SANTOS diante da reclamação trabalhista que movec o n t r a
5 ( q u i n z e ) d i a s ;4. Devidamente cientificadas, os sócio acima
W S S E R V I C O S D E R E F R I G E R A C A O L T D A - M E ;2.
mencionados deixaram transcorrer in albis o prazoque lhes foi
Indicou para responder pelos créditos apurados em execução as
assinalado, conforme certidão de ID. 85cf41d;5. Assim sendo e
sócias Thais Regina de;O l i v e i r a S e n a e D a l v a S e n a d e O
estando evidenciada a insolvência da empresa executada;6.
l i v e i r a3. As sócias mencionadas foram citadas para
Considerando, ainda, o disposto no art. 855-A da CLT, os arts. 133
apresentarem manifestação e requerer as provasc a b í v e i s , n o
a 137 do CPC/15 e o art.28 do Código de Defesa do Consumidor,
p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s ;4. Devidamente cientificadas,
não sendo do trabalhador o ônus de arcar com osriscos inerentes
os sócio acima mencionados deixaram transcorrer in albis o
aos negócios da empresa, tarefa que incumbe aos sócios que
prazoque lhes foi assinalado, conforme certidão de ID. 85cf41d;5.
auferem lucros edeterminam os rumos da pessoa jurídica, acolho o
Assim sendo e estando evidenciada a insolvência da empresa
pedido de desconsideração da personalidadejurídica das empresas
executada;6. Considerando, ainda, o disposto no art. 855-A da CLT,
executadas e determino o redirecionamento da execução contra os
os arts. 133 a 137 do CPC/15 e o art.28 do Código de Defesa do
sóciosa c i m a m e n c i o n a d o s ;7. Sem honorários de advogado
Consumidor, não sendo do trabalhador o ônus de arcar com
por se tratar de incidente em execução;8 . C i ê n c i a à s p a r t e s
osriscos inerentes aos negócios da empresa, tarefa que incumbe
;9. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução contra as
aos sócios que auferem lucros edeterminam os rumos da pessoa
sócias da Demandada, via BACEN-JUD.”
jurídica, acolho o pedido de desconsideração da
de
INCIDENTE
DE
DESCONSIDERAÇÃO
DE
personalidadejurídica das empresas executadas e determino o
CAMACARI/BA, 30 de abril de 2020.
redirecionamento da execução contra os sóciosa c i m a m e n c i o
n a d o s ;7. Sem honorários de advogado por se tratar de incidente
JAMILE COSTA CORREIA
em execução;8 . C i ê n c i a à s p a r t e s ;9. Decorrido o prazo
Servidor
recursal, prossiga-se a execução contra as sócias da Demandada,
via BACEN-JUD.”
Processo Nº ATOrd-0000510-62.2011.5.05.0131
RECLAMANTE
CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCAS SOUTO AVENA(OAB:
27832/BA)
ADVOGADO
LUCIA MAGALI SOUTO AVENA(OAB:
6871/BA)
RECLAMADO
DALVA SENA OLIVEIRA
RECLAMADO
WS SERVICOS DE REFRIGERACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO SERGIO DIAS NUNES(OAB:
31405/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150439
CAMACARI/BA, 30 de abril de 2020.
JAMILE COSTA CORREIA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000024-14.2010.5.05.0131
RECLAMANTE
ANTONIO RAMOS DA CONCEICAO
ADVOGADO
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)