TRT5 10/06/2020 - Folha 1053 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1053
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAEL LUIS DA HORA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO (Reclamado)
JUSTIÇA DO TRABALHO
ORGANICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da
processo, cuja conclusão é:
audiência designada para o dia 30/07/2020 09:30, a ser realizada
"Posto isto, julgo os pedidos formulados na inicial, PROCEDENTE
na sala de audiências telepresenciais da 17ª Vara do Trabalho de
EM PARTE condenando a Reclamada a cumprir e pagar, no prazo
Salvador, devendo ser acessada por meio do link
de 8 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ora
https://meet.google.com/atj-kwbj-pon,na data e horário acima
prolatada, com juros e atualização monetária, ao Reclamante, as
indicados. Na oportunidade, devem ser apresentadas as
verbas a seguir relacionadas:
testemunhas que o destinatário julgar necessárias, no máximo de 3
1) Horas extras, devendo ser quantificadas 1 (uma) hora e 30
(três), independentemente de notificação judicial, cujo acesso à sala
(trinta) minutos por dia, 4 (quatro) dias por semana. Atente-se para
de audiências se dará por meio do link acima informado, observado
o disposto na cláusula 61 do acordo coletivo da categoria (fl. 562),
o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de
que dispõe expressamente que as horas extraordinárias serão
2020.
pagas na folha do mês subsequente a sua realização, mediante
Fica também notificado de que a realização das audiências
acréscimo de 70% (setenta por cento) sobre o valor da hora normal
telepresenciais nas Varas da Justiça do Trabalho da 5ª Região,
em relação ao salário-base. Tais horas extras devem repercutir
enquanto persistirem as medidas de distanciamento social e a
sobre o repouso semanal remunerado, sobre as parcelas calculadas
suspensão da prestação presencial de serviços, é disciplinada pelo
com base na remuneração e demais consectários legais.
Ato CR n. 21, de 27 de abril de 2020 (disponível no endereço
2) Diferença de gratificação de função, que deverá repercutir sobre
eletrônicowww.trt5.jus.br/normas,opção de pesquisa "Atos
todas as parcelas quantificadas com base no salário-base.
Corregedoria").
Honorários de sucumbência recíprocos, na forma já exposta. Custas
Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à
pela Reclamada, no importe de R$ 360,00, calculadas sobre o valor
Secretaria desta Vara.
da condenação, fixado em R$ 18.000,00. Dispensada a intimação
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE
da União, a teor do ato TRT5 016/2014. Atentem-se as partes que a
DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO
oposição de Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios
CARTA_REGISTRADA).
pode ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026 do
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2020.
NCPC. INTIMEM-SE AS PARTES."
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2020.
NILDSON JORGE SOUSA FRANCA
Secretário de Audiência
RAFAEL SOBRAL BORGES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000007-77.2020.5.05.0017
RECLAMANTE
GEISE ANNE SANTOS MATOS
ADVOGADO
GUSTAVO ALVARENGA DE
MIRANDA(OAB: 20644/BA)
RECLAMADO
ORGANICO COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ORGANICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152024
Processo Nº ATOrd-0000007-77.2020.5.05.0017
RECLAMANTE
GEISE ANNE SANTOS MATOS
ADVOGADO
GUSTAVO ALVARENGA DE
MIRANDA(OAB: 20644/BA)
RECLAMADO
ORGANICO COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISE ANNE SANTOS MATOS