TRT5 06/12/2021 - Folha 461 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ORLANDO COSTA BAHIA
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BAHIA PLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração para determinar a incidência do IPCA-e mais juros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175189
461
legais na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a
incidência apenas de juros de 1% (um por cento), sem a taxa
SELIC, em estrita observância ao quanto decidido pelo STF,
respeitando-se os limites da coisa julgada material.
SALVADOR/BA, 04 de dezembro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ORLANDO COSTA BAHIA
ADVOGADO
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
RECORRENTE
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
ADVOGADO
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
HILDETE MACHADO FREITAS
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
ADVOGADO
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
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JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRIDO
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRIDO
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
Relator