TRT5 01/06/2022 - Folha 123 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3484/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
ORLANDO COSTA BAHIA
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
HILDETE MACHADO FREITAS
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
ORLANDO COSTA BAHIA
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183369
123
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO COSTA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração do autor; e, quanto aos Embargos de Declaração
opostos pela parte ré, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para,
sanando a contradição identificada, retificar as conclusões dos
acórdãos retro, determinando "a incidência do IPCA-e mais juros
legais na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a
incidência apenas de juros de 1% (um por cento), sem a taxa
SELIC, em estrita observância ao quanto decidido pelo STF,
respeitando-se os limites da coisa julgada material".
SALVADOR/BA, 01 de junho de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001275-07.2017.5.05.0007
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ORLANDO COSTA BAHIA
ADVOGADO
BÁRBARA PARACAMPOS PINTO DE
MENEZES(OAB: 32109/BA)
RECORRENTE
BAHIA PLACAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
ADVOGADO
KATHIA NORBERTO MATTOS(OAB:
10549/BA)
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
ASAP SIGNS COMUNICACAO
VISUAL LTDA - ME
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
LARISSA DE OLIVEIRA FREITAS
RIBEIRO
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRENTE
HILDETE MACHADO FREITAS
ADVOGADO
magda esmeralda de barros teixeira de
almeida(OAB: 8939/BA)
ADVOGADO
JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA(OAB:
7468/BA)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
- EPP
Relator