TRT5 01/06/2022 - Folha 1354 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3484/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1354
que todas as provas produzidas nos autos e argumentos
apresentados foram analisados, posto referidos apenas os
influentes no julgamento. A interposição de Embargos de
Declaração está adstrita aos contornos dos arts. 1.022 do CPC e
897-A da CLT; a interposição de recurso protelatório ensejará a
aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC,
reputando-se ato protelatório a interposição de Embargos de
Declaração com intuito de prequestionamento, ante o caráter
amplamente devolutivo do Recurso Ordinário.
Intimem-se as partes por seus patronos,dispensada a intimação
da União Federal.
Nada mais.
CLARISSA NILO DE MAGALDI SABINO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000240-80.2016.5.05.0222
RECLAMANTE
JOSE UEDER SILVA SANTOS
ADVOGADO
ELISANDRA GUSTAVO DOS
SANTOS LINS(OAB: 18131/BA)
ADVOGADO
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
RECLAMADO
MAHA ENERGY BRASIL LTDA.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECLAMADO
DOBLE S SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
VICTOR MACEDO DOS
SANTOS(OAB: 35731/BA)
RECLAMADO
ALVOPETRO S/A EXTRACAO DE
PETROLEO E GAS NATURAL
ADVOGADO
ALEXANDRO SANTANA DE
SOUZA(OAB: 21888/BA)
PERITO
CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES
Processo Nº ATOrd-0000240-80.2016.5.05.0222
RECLAMANTE
JOSE UEDER SILVA SANTOS
ADVOGADO
ELISANDRA GUSTAVO DOS
SANTOS LINS(OAB: 18131/BA)
ADVOGADO
DJALMA ALVES CHAVES(OAB:
30758/BA)
RECLAMADO
MAHA ENERGY BRASIL LTDA.
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
RECLAMADO
DOBLE S SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
ADVOGADO
VICTOR MACEDO DOS
SANTOS(OAB: 35731/BA)
RECLAMADO
ALVOPETRO S/A EXTRACAO DE
PETROLEO E GAS NATURAL
ADVOGADO
ALEXANDRO SANTANA DE
SOUZA(OAB: 21888/BA)
PERITO
CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVOPETRO S/A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS
NATURAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam citadas as Demandadas MAHA ENERGY BRASIL LTDA e
ALVOPETRO S/A
EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL, condenadas de
forma subsidiária ao pagamento dos créditos trabalhistas devidos
ao Reclamante, por todo o período do vínculo empregatício, nos
termos do acórdao de id c055310 .
ALAGOINHAS/BA, 01 de junho de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAHA ENERGY BRASIL LTDA.
CHRISTHIANE ARAUJO MEDEIROS
Secretário de Audiência
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam citadas as Demandadas MAHA ENERGY BRASIL LTDA e
ALVOPETRO S/A
EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL, condenadas de
Processo Nº ConPag-0000733-23.2017.5.05.0222
CONSIGNANTE
PREFAC - CONSTRUCAO DE
ESTRUTURAS DE ACO E
CONCRETO LTDA
ADVOGADO
LEILANE ANDRADE PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 36998/BA)
ADVOGADO
LUCAS ANDRADE PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 22812/BA)
CONSIGNATÁRIO
SIVALDO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO DO AMOR
PIMENTA(OAB: 22549/BA)
forma subsidiária ao pagamento dos créditos trabalhistas devidos
ao Reclamante, por todo o período do vínculo empregatício, nos
Intimado(s)/Citado(s):
- SIVALDO ALMEIDA DA SILVA
termos do acórdao de id c055310 .
ALAGOINHAS/BA, 01 de junho de 2022.
CHRISTHIANE ARAUJO MEDEIROS
Secretário de Audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183369
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO