2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
1982
ADVOGADO
MARIA ALICE MARINHO CAMPOS
LOPES(OAB: 25846-D/PE)
RODRIGO FERNANDES
MARTINS(OAB: 1395-A/PE)
INGRID JULIANE MACHADO DE
MELO(OAB: 42240/PE)
R2 ENGENHARIA & SOLUCOES
METALICAS LTDA - EPP
MARIA ALICE MARINHO CAMPOS
LOPES(OAB: 25846-D/PE)
INTEMPESTIVIDADE. Cientificado o recorrente da incidência dos
efeitos da Súmula n.º 197 do C. TST na audiência anterior e
ADVOGADO
acostada a sentença dentro das 48h previstas no art. 851, § 2º, da
ADVOGADO
CLT, inócuo o edital de notificação posterior para fins de renovação
RECORRIDO
do prazo recursal. Assim, protocolizado o apelo após o octídio legal
ADVOGADO
a contar da juntada do decisum, resta caracterizada a
intempestividade, tornando imperioso seu não conhecimento.
Recurso ordinário que não se conhece. (Processo: RO - 0000477-
Intimado(s)/Citado(s):
- R2 ENGENHARIA & SOLUCOES METALICAS LTDA - EPP
16.2013.5.06.0021, Redator: Fábio André de Farias, Data de
julgamento: 05/05/2015, Segunda Turma, Data de publicação:
11/05/2015)
PODER
JUDICIÁRIO
Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário, por
intempestividade.
Fundamentação
Assinatura
PROC. Nº TRT - 0000139-51.2017.5.06.0102
Recorrente : JONNESTON JALES LUCENA
RECIFE, 27 de Setembro de 2017
Recorridos : R2 ENGENHARIA & SOLUCOES METALICAS LTDA
- EPP e CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA.
ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
Advogados : MANAMI FUKUSHIMA BATISTA, ANA CLAUDIA
VEIGA DE SA PEREIRA, MARIA ALICE MARINHO CAMPOS
Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região
LOPES, INGRID JULIANE MACHADO DE MELO, MARIA ALICE
MARINHO CAMPOS LOPES e RODRIGO FERNANDES MARTINS
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000139-51.2017.5.06.0102
Relator
ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO
BARROS
RECORRENTE
JONNESTON JALES LUCENA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA VEIGA DE SA
PEREIRA(OAB: 18818/PE)
ADVOGADO
MANAMI FUKUSHIMA BATISTA(OAB:
43853/PE)
RECORRIDO
CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111514
Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA /PE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Com fulcro no artigo 932 do CPC/2015, subsidiariamente aplicável