TRT7 29/07/2016 - Folha 56 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2032/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Edital
Processo Nº AP-0217500-73.2003.5.07.0001
Relator
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
Revisor
EMMANUEL TEÓFILO FURTADO
Redator
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
Agravante
UNIÃO FEDERAL
Advogado
FRANCISCO RADIER
VASCONCELOS FILHO(OAB:
15437/CE)
Procuradoria
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
NO ESTADO DO CEARÁ(OAB:
900034/CE)
Agravado
PICCILLI TRANSPORTES
LTDA(AGNALDO PICCILLI)
56
Fica a reclamada, CONSTRUTORA CALDAS LTDA, ora em local
incerto e não sabido, intimada da conversão em penhora do valor
depositado na conta judicial 2015.042.01553111-5 CEF, Pab.
Autran Nunes, bem como para, querendo, no prazo legal, opor
Embargos à Execução, sob pena de liberação da quantia
depositada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RTSum-0255300-33.2006.5.07.0001
RECLAMANTE
ADRIANA MARTINS LEITAO
Advogado
LUIZ DOMINGOS DA SILVA(OAB:
7989/CE)
RECLAMADO
NARCISIO FILIPE DO CARMO - ME
RECLAMADO
NARCISIO FILIPE DO CARMO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- PICCILLI TRANSPORTES LTDA(AGNALDO PICCILLI)
- UNIÃO FEDERAL
A Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Maria José Girão,
Presidente do Tribunal, nos autos do Processo TRT nº 021750073.2003.5.07.0001 (Agravo de Petição), FAZ SABER a quantos
virem ou dele tiverem conhecimento, e, em especial o(a)
Agravado(a) - PICCILLI TRANSPORTES LTDA(AGNALDO
PICCILLI), o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, e
que por meio do presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a
contar de sua publicação, conforme art. 232, IV, do CPC, fica
notificado(a) para, no prazo de 08 (oito) dias, querendo, apresentar
manifestação ao Acórdão, cujo teor segue abaixo transcrito.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE DÉBITO
FISCAL E PREVIDENCIÁRIA INFERIOR A R$ 1.000,00.
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. Merece mantida a
decisão recorrida que determinou o arquivamento definitivo dos
autos, visto que, em que pese a competência desta Justiça para a
execução das contribuições previdenciárias, não restaram
regulamentados os índices de incidência de sua aplicação,
tampouco os valores que devem ser objetos de sua execução.
Ademais, o arquivamento em tela prestigia o Princípio da
Celeridade. Agravo conhecido e não provido.ACORDAM OS
INTEGRANTES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do agravo
de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida
a Desembargadora Dulcina de Holanda Palhano que dava
provimento ao recurso para determinar que seja efetivada a
execução das contribuições previdenciárias cabíveis.
- ADRIANA MARTINS LEITAO
- NARCISIO FILIPE DO CARMO
- NARCISIO FILIPE DO CARMO - ME
Fica o reclamado, NARCISIO FILIPE DO CARMO, ora em local
incerto e não sabido, intimado da conversão em penhora do valor
bloqueado às fls. 46/46v, bem como para, em 48 horas,
complementar o valor da execução, e, querendo, no prazo legal,
opor Embargos à Execução, sob pena de liberação das quantias
depositadas em prol da reclamante.
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0000216-79.2016.5.07.0001
RECLAMANTE
ANTONIO LUCIEUDO AQUINO
ADVOGADO
FELIPE DIOGENES SANTOS(OAB:
31452/CE)
ADVOGADO
ANTONIO FRANCO ALMADA
AZEVEDO(OAB: 20964/CE)
ADVOGADO
TASSIA CYNTHIA SILVA
SOMBRA(OAB: 32059/CE)
ADVOGADO
MARCOS MARCEL RODRIGUES
SOBREIRA(OAB: 21521/CE)
RECLAMADO
SUPERMERCADO ANA
RISORLANGE LTDA - ME
ADVOGADO
Camila Sá de Carvalho Motta(OAB:
20775-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO LUCIEUDO AQUINO
- SUPERMERCADO ANA RISORLANGE LTDA - ME
Pelo presente expediente, ficam as partes, por meio de seus
advogados, FELIPE DIOGENES SANTOS, MARCOS MARCEL
RODRIGUES SOBREIRA, ANTONIO FRANCO ALMADA
1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Edital
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº RTOrd-0190200-78.1999.5.07.0001
Reclamante
FRANCISCO DUARTE
Advogado
JOSÉ IEDO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 6703/CE)
Reclamado
CONSTRUTORA CALDAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA CALDAS LTDA
- FRANCISCO DUARTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98054
AZEVEDO, TASSIA CYNTHIA SILVA SOMBRA e Camila Sá de
Carvalho Motta, notificadas para tomarem do laudo pericial de ID
2ec0b59.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000400-06.2014.5.07.0001
RECLAMANTE
FRANCISCO WESLY COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
LIEGE MOSÂNIO TEIXEIRA
DUARTE(OAB: 10905/CE)
ADVOGADO
SHEILA TEOFILO RIBEIRO(OAB:
26728/CE)