TRT7 18/10/2017 - Folha 520 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2336/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
520
Identificação
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO
Desembargador Relator
PROCESSO nº 0000245-48.2016.5.07.0028 (RO)
RECORRENTE: RONALDO BATISTA DA SILVA, SERVENG
CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
VOTOS
RECORRIDO: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, RONALDO BATISTA DA
SILVA
RELATOR: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO
Acórdão
Processo Nº RO-0000245-48.2016.5.07.0028
Relator
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE
FILHO
RECORRENTE
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
ADVOGADO
EVERTON MONTENEGRO
LEITE(OAB: 16682/CE)
RECORRENTE
RONALDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698-A/PE)
RECORRIDO
RONALDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CICERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHAES(OAB: 24698-A/PE)
RECORRIDO
SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
ADVOGADO
EVERTON MONTENEGRO
LEITE(OAB: 16682/CE)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO BATISTA DA SILVA
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. RATIFICAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE BANHEIROS NO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LOCAL DE TRABALHO. Evidenciado, ao exame da prova reunida
no feito, o constrangimento a que submetido o trabalhador, em
virtude da insuficiência de banheiros no canteiro de obras em que
realizada sua atividade profissional, assiste-lhe o direito à reparação
por danos morais. 2. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST.
Nos termos dos itens I e V da Súmula 90 do TST, o tempo
despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112116