TRT7 22/01/2018 - Folha 578 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
- RAIMUNDO FERREIRA NASCIMENTO NETO
- RAIMUNDO NONATO FILHO
- RAQUEL FERREIRA LIMA
- REGINA CELI LIMA BARRETO
- REGINA LUCIA COSTA DA SILVA
- REGINA LUCIA PRACIANO FERNANDES
- RITA DE CASSIA DA CRUZ
- RITA EUGENIA BARROS LIBERATO
- RITA HELENA DE LIMA
- ROBERTO VASCONCELOS ALVES
- ROMUALDO PEREIRA LIMA
- RONALDO DE PONTES COSTA
- SANDRA MARIA LOPES PINHEIRO
- SEBASTIANA LIMA BARRETO
- SILVANETE DANTAS DE ARAUJO
- SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA
- SIMONE FALCAO DE AQUINO
- SIMONE MARIA CARVALHO MOTTA
- SOLANGE DA NOBREGA ALVES
- SONIA MARIA MAPURUNGA BENEVIDES
- SONIA MARIA REIS
- STELA MARIA ALVES MESQUITA
- SUELY ARAUJO SANTIAGO MARTINS
- TEREZA NEWMANN MATOS E SILVA
- TÂNIA MARIA FERREIRA MAMEDE
- VALDEMAR DA SILVA DUARTE
- VANDA SAMPAIO FONTENELLE
- VERA LUCIA CARNEIRO DA SILVA
- VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA
- VERA MARIA NOBRE OLIVEIRA
- VILMA BRAGA CAVALCANTE
- VIRGINIA LUCIA VERCOSA ROCHA
- VITORIA LEONTINA FARIAS NASCIMENTO
- VLEUDA MARIA CORDEIRO TEIXEIRA
- WALDELIZ PEIXOTO
- WANDA MARIA XIMENES SOARES
- ZULEIDE MORAIS DE OLIVEIRA
578
Assinatura
FORTALEZA, 9 de Janeiro de 2018
JEFFERSON QUESADO JUNIOR
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão Monocrática
Processo Nº AR-0080398-55.2016.5.07.0000
Relator
PLAUTO CARNEIRO PORTO
AUTOR
MUNICIPIO DE PORANGA
ADVOGADO
ANTONIO JOSAFA MARTINS
MESQUITA(OAB: 19683/CE)
RÉU
FRANCISCA EDYNA CHAVES DE
PINHO CARREIRO
ADVOGADO
ANTONIO PADUA DO
NASCIMENTO(OAB: 7820/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA EDYNA CHAVES DE PINHO CARREIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrente: Município de Poranga
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Recorrente: Estado do Ceará
Recurso tempestivo, consoante certidão Id nº a1ebe08.
Regular a representação processual (Súmula 436 do TST).
Vistos, etc.
Recurso tempestivo, consoante certidão Id nº b4a2c4a.
Custas isentas nos termos do art. 790-A, I, da CLT.
Regular a representação processual (Súmula 436 do TST).
Custas isentas nos termos do art. 790-A, I, da CLT.
Depósito recursal dispensado (Decreto 779/69 - art. 1º, IV)
Depósito recursal dispensado (Decreto 779/69 - art. 1º, IV)
Conclusão:
Conclusão:
Recebo, pois, o recurso ordinário interposto.
Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, querendo,
Recebo, pois, o recurso ordinário interposto.
apresentar contrarrazões.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114737
Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, querendo,
apresentar contrarrazões.