TRT7 28/01/2020 - Folha 129 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
129
CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. Inexistindo omissões,
contradições ou obscuridades no acórdão atacado, não merecem
provimento os embargos de declaração interpostos.
Acórdão
Processo Nº AP-0000425-11.2017.5.07.0002
FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
AGRAVANTE
SAVYO PAIVA CASTRO
ADVOGADO
CIRO DAHER DE FREITAS
MENDES(OAB: 20507-A/CE)
AGRAVANTE
MOVSAT COMERCIO E SERVICOS
EM ANTENAS LTDA - ME
ADVOGADO
CIRO DAHER DE FREITAS
MENDES(OAB: 20507-A/CE)
AGRAVADO
JAZIEL SOARES BRAGA
ADVOGADO
FRANCISCO NUNES LOPES(OAB:
3880/CE)
Relator
Embargos de declaração conhecidos, mas não providos.
Intimado(s)/Citado(s):
- SAVYO PAIVA CASTRO
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000425-11.2017.5.07.0002 (ED)
EMBARGANTE: MOVSAT COMERCIO E SERVICOS EM
ANTENAS LTDA - ME, SAVYO PAIVA CASTRO
Este Tribunal, por meio do acórdão de fls. 269/274, não conheceu
do agravo de petição, por inovação recursal, sob pena de supressão
EMBARGADO: JAZIEL SOARES BRAGA
RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE
JUNIOR
de instância.
Notificadas as partes, a ré MOVSAT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
ANTENAS LTDA-ME opôs embargos de declaração (fls. 297/311),
apontando a existência de vícios no julgado.
É o relatório.
EMENTA
FUNDAMENTAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146320