TRT8 25/10/2018 - Folha 3387 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
3387
Ficam prequestionados todos os dispositivos constitucionais e
legais mencionados pelos recorrentes, a fim de prevenir e evitar a
interposição de embargos de declaração. (Súmula 297, do c. TST).
Ademais, havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão
recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do
dispositivo legal para ter-se como prequestionado este (OJ-SDI1-
3. CONCLUSÃO
118).
Ante o exposto,conheço dos recursos; No mérito, nego-lhes
provimento para manter a r. Sentença em todos os seus termos,
inclusive quanto às custas processuais. Tudo conforme os
fundamentos.
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA EGRÉGIA TERCEIRA
TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS RECURSOS.
NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO PARA MANTER A R.
SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE
QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. TUDO CONFORME OS
FUNDAMENTOS.
Sala de Sessões da Terceira Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região. Belém, 24 de outubro de 2018.
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