TRT8 05/08/2020 - Folha 828 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3031/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
os presentes autos eletrônicos, a qualquer tempo durante o prazo
828
JADER RABELO DE SOUZA
de 02(dois) anos;
Juiz do Trabalho Titular
III - Transcorrido o prazo de 02(dois) anos do processo no arquivo
provisório, fica desde já ciente o exequente da extinção e do
arquivamento definitivo da presente ação mediante a declaração da
prescrição intercorrente, conforme previsto no artigo 11- A da CLT,
incluído pela lei 13.467/2017.
Processo Nº ATOrd-0000971-75.2018.5.08.0205
AUTOR
ANTONIO NUNES DA SILVA
ADVOGADO
ELMES RODRIGUES DE MORAIS
JUNIOR(OAB: 2613/AP)
RÉU
GLOBAL SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
FRANCISCO BENICIO PONTES
NETO(OAB: 1726/AP)
MACAPA/AP, 05 de agosto de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO NUNES DA SILVA
JADER RABELO DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ExTAC-0000687-67.2018.5.08.0205
EXEQUENTE
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA LEAL(OAB:
370/AP)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
ass
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO - PJe-JT
Vistos etc.
INTIMAÇÃO
I - Considerando o teor da certidão de ID. 0ea542e, centralize-se a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
presente execução nos autos do processo centralizador nº 0000709
-62.2017.5.08.0205, inserindo os valores devidos nesses autos em
planilha de débito específica daquele processo, no qual ocorrerá a
PODER JUDICIÁRIO
execução;
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - Após, sobrestem-se os presentes autos até o quitação definitiva
dos valores devidos nestes autos no processo centralizador;
DESPACHO
III - Sem prejuízo, anote-se observação, onde couber, quanto a
mvom
obrigação de fazer relacionada à CTPS (baixa pela secretaria do
juízo) e expedição de ofícios ao INSS e MTE, que deverão ser feitas
Tendo em vista o teor da certidão de ID b5720a4 e considerando
após o retorno das atividades presenciais em decorrência da
exíguo o prazo de 05 (cinco) dias dado ao executado para
pandemia do COVID-19. À Secretaria para observar.
manifestação, concedo mais 10 (dez) dias de prazo para o
IV - Dê-se ciência.
executado (MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES) manifestar-se
MACAPA/AP, 05 de agosto de 2020.
sobre a petição e documentos trazidos aos autos pelo MPT (ID
92a56e6 e ID 39ecf72) , devendo comprovar o cumprimento da
JADER RABELO DE SOUZA
cláusula 2ª do TAC executado nestes autos, sob pena de aplicação
Juiz do Trabalho Titular
da multa pela obrigação descumprida.
Intime-se o executado.
Dê-se ciência ao MPT.
MACAPA/AP, 05 de agosto de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154634
Processo Nº ATOrd-0000022-68.2020.5.08.0209
MARIA ANTONIA DOS SANTOS
MELO
ADVOGADO
JAMERSON DARABIAN E SILVA
DIAS(OAB: 3433/AP)
AUTOR