TRT8 13/05/2021 - Folha 487 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
a lei civil, e com redutor de 10%, como também orienta a melhor
487
PODER JUDICIÁRIO
jurisprudência para esse tipo de indenização".
JUSTIÇA DO
Examino.
O recurso não atende ao requisito do inc. I do §1º-A do art. 896 da
CLT, pois o trecho indicado não contém o prequestionamento da
INTIMAÇÃO
controvérsia.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 368f145
Nego, portanto, seguimento à revista.
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ROT-0001438-96.2019.5.08.0115 - 1ª TURMA
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): 1. MERCURIO ALIMENTOS S/A
Advogado(a)(s): 1. TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (PA -
vpp
5596)
1. MICHELLE GODINHO BARBOSA (PA - 13358)
BELEM/PA, 13 de maio de 2021.
1. KATIA BRAGANCA NOBRE DE ASSIS (PA - 9990)
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
Desembargadora do Trabalho
Recorrido(a)(s): 1. LEONICE BARBOSA CAMPOS
2. JEREMIAS CAMPOS AGUIAR
Processo Nº ROT-0001438-96.2019.5.08.0115
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
RECORRENTE
F.C.A.N.
ADVOGADO
NILSON RICARDO DE SOUZA(OAB:
8556/PA)
ADVOGADO
GISELE FERREIRA TORRES DE
SOUZA(OAB: 12449/PA)
RECORRENTE
A.C.D.A.
ADVOGADO
NILSON RICARDO DE SOUZA(OAB:
8556/PA)
ADVOGADO
GISELE FERREIRA TORRES DE
SOUZA(OAB: 12449/PA)
RECORRENTE
J.C.A.
ADVOGADO
NILSON RICARDO DE SOUZA(OAB:
8556/PA)
ADVOGADO
GISELE FERREIRA TORRES DE
SOUZA(OAB: 12449/PA)
RECORRENTE
LEONICE BARBOSA CAMPOS
ADVOGADO
GISELE FERREIRA TORRES DE
SOUZA(OAB: 12449/PA)
ADVOGADO
NILSON RICARDO DE SOUZA(OAB:
8556/PA)
RECORRENTE
J.C.A.
ADVOGADO
NILSON RICARDO DE SOUZA(OAB:
8556/PA)
ADVOGADO
GISELE FERREIRA TORRES DE
SOUZA(OAB: 12449/PA)
RECORRIDO
MERCURIO ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
TITO EDUARDO VALENTE DO
COUTO(OAB: 5596/PA)
ADVOGADO
MICHELLE GODINHO
BARBOSA(OAB: 13358/PA)
ADVOGADO
KATIA BRAGANCA NOBRE DE
ASSIS(OAB: 9990/PA)
3. ANYZIA CAMPOS DE AGUIAR
4. FRANCISCO CAMPOS AGUIAR NETO
5. JEFERSON CAMPOS AGUIAR
Advogado(a)(s): 1. GISELE FERREIRA TORRES DE SOUZA (PA
- 12449)
1. NILSON RICARDO DE SOUZA (PA - 8556)
2. NILSON RICARDO DE SOUZA (PA - 8556)
2. GISELE FERREIRA TORRES DE SOUZA (PA - 12449)
3. NILSON RICARDO DE SOUZA (PA - 8556)
3. GISELE FERREIRA TORRES DE SOUZA (PA - 12449)
4. NILSON RICARDO DE SOUZA (PA - 8556)
4. GISELE FERREIRA TORRES DE SOUZA (PA - 12449)
5. NILSON RICARDO DE SOUZA (PA - 8556)
5. GISELE FERREIRA TORRES DE SOUZA (PA - 12449)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (ente público intimado em / decisão
publicada em 12/11/2020 - fl./ID E4AD05F; recurso apresentado em
24/11/2020 - fl./ID 92c3ae5).
A representação processual está regular, ID/fl. ace2ae4.
Satisfeito o preparo (ID/fls. 3c536ad, d05e23d, e37192f e 6af9a12)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCURIO ALIMENTOS S/A
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166650