TRT9 27/07/2017 - Folha 1878 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2279/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
1878
lugar diante de indícios fraudulentos, a serem efetivamente
demonstrados pela parte autora.
no particular, observada a proporcionalidade do INSS em relação ao
valor acordado, conforme OJ EX SE n.º 24 do E. Tribunal Regional.
Intime-se, mantendo-se os autos em arquivo.
Processo Nº RTOrd-0000625-49.2013.5.09.0019
4. Considerando os termos do artigo 1º da Portaria MF nº 582/2013,
desnecessário o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral
Federal.
Processo Nº RTOrd-04314/2013-019-09-00.0
Autor
Advogado(a)
Adelia Maria Cuba
Gervazio Luiz de Martin Junior(OAB:
31258/PR)
Alessandra Pagani Machado Hakme
Confecções
Hkm. Ind. e Com. Ltda
Marie Maurice Kamilos Hakme Confeccoes - Me
Youssef Moussa Hakme
Moussa Youssef Hakme
Marie Maurice Kamilos Hakme
Alessandra Pagani Machado Hakme
Pedro Maurice Kamilos
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Intimado(s)/Citado(s):
- Adelia Maria Cuba
Prazo: 5 dia(s).
"1. Recebo o protocolo supra (nº 22391) como exceção de préexecutividade.
2. Intime-se a parte exequente para, querendo, oferecer resposta à
exceção de pré-executividade, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. No decurso, ou apresentadas as contrariedades, voltem
conclusos para julgamento."
Processo Nº RTOrd-0441000-76.2003.5.09.0019
Processo Nº RTOrd-04410/2003-019-09-00.6
Autor
Advogado(a)
Réu
Réu
Réu
Réu
Valeria Aparecida Siena
Carlos Roberto Scalassara(OAB:
12062/PR)
Exame Cobrancas Ltda.
Venopar Veículos Norte do Paraná
Ltda.
Acy Pedroso Junior
Leandro Piekarski Pedroso
Intimado(s)/Citado(s):
5. Anote-se a suspensão da exigibilidade da execução junto ao
BNDT, bem como os devidos lançamentos para fins estatísticos.
Cumprido o acordo, excluam-se os executados dos cadastros do
BNDT.
6. Desde já ficam as partes cientes de que poderão comparecer na
Secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de desentranhar os
documentos que juntaram, conforme disposição contida no art. 246
do Provimento-Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª
Região, mediante recibo.
7. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo geral, devendo a
Secretaria proceder à sua conferência, certificando a ausência de
pendências, conforme orientação da Corregedoria Regional,
inclusive quanto ao levantamento de penhoras ao final.
8. Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-0482300-13.2006.5.09.0019
Processo Nº RTOrd-04823/2006-019-09-00.3
Autor
Advogado(a)
Réu
Intimado(s)/Citado(s):
- Edson de Freitas Carvalho
Prazo: 5 dia(s).
Intime-se a parte autora para apresentar sua CTPS em Secretaria,
no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a anotação
determinada no julgado, sob pena de se presumir cumprida a
obrigação por outros meios.
Encontra-se à disposição do autor guia de retirada na Caixa
Econômica Federal - PAB/Justiça do Trabalho.
Processo Nº RTOrd-0483400-86.1995.5.09.0019
- Valeria Aparecida Siena
Prazo: 5 dia(s).
1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta os
seus jurídicos e legais efeitos, exceto quanto à natureza jurídica das
parcelas pagas, presumindo-se o cumprimento do pactuado, uma
vez não denunciada a inadimplência, em até 05 (cinco) dias após o
vencimento da última parcela avençada.
2. Custas processuais pela parte autora, calculadas sobre o valor
pactuado (R$8.000,00), no importe de R$160,00, dispensadas em
benefício do acordo, mas que serão revertidas à reclamada em
caso de execução, inclusive pelos demais valores decorrentes do
art. 789-A da CLT.
3. Por outro lado, deverá a parte executada comprovar pagamento
das contribuições previdenciárias e honorários contábeis devidos,
em até 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109431
Edson de Freitas Carvalho
Tania Valeria de Oliveira Oliver(OAB:
25554/PR)
Comaves Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Processo Nº RTOrd-04834/1995-019-09-00.0
Autor
Advogado(a)
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Réu
Osvaldo Jardim dos Santos
Giane Lopes Tsuruta(OAB: 10158/PR)
Produtos Alimenticios Monica Ltda.
Indústria e Comércio de Alimentos
Hideki Ltda.
Morio Tatizawa
Angelo Tatizawa
Zilmar Helio Isolani
Jeferson Batista de Lima
Intimado(s)/Citado(s):
- Osvaldo Jardim dos Santos
Prazo: 5 dia(s).
Ciência ao exequente do resultado do convênio Infojud, para
consulta exclusiva em Secretaria, diante do caráter sigiloso de que