TRT9 02/05/2022 - Folha 636 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
636
2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos
termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
PODER JUDICIÁRIO
CURITIBA/PR, 02 de maio de 2022.
JUSTIÇA DO
ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
Diretor de Secretaria
0000387-28.2021.5.09.0026 pelo Excelentíssimo(a)
Desembargador(a) VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no
2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos
termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AÇÃO AUTÔNOMA
PREVISTA NO CPC. ENQUADRAMENTO EM RITO SUMÁRIO. A
ação de produção antecipada de prova tramita sob o rito sumário,
(dissídio de alçada), tendo em vista o valor atribuído à causa. E o
§4º da Lei 5.584/1970 dispõe que não cabe recurso contra decisão
proferida em dissídio de alçada, cujo valor fixado para a causa não
Processo Nº ROT-0000397-17.2021.5.09.0012
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA
ROCHA
RECORRENTE
VIACAO CAICARA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
RECORRENTE
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
RECORRIDO
AFONSO JOSE DIONIZIO
ADVOGADO
FILIPE ALVES DA MOTA(OAB:
22945/PR)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AFONSO JOSE DIONIZIO
exceda dois salários mínimos, salvo quando discutir matéria
constitucional. Recurso ordinário que não se conhece.
CURITIBA/PR, 02 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
Processo Nº ROT-0000397-17.2021.5.09.0012
Relator
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA
ROCHA
RECORRENTE
VIACAO CAICARA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
RECORRENTE
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
RECORRIDO
AFONSO JOSE DIONIZIO
ADVOGADO
FILIPE ALVES DA MOTA(OAB:
22945/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
0000397-17.2021.5.09.0012 pelo Excelentíssimo(a)
Desembargador(a) VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181868
0000397-17.2021.5.09.0012 pelo Excelentíssimo(a)
Desembargador(a) VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA
está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no
2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos
termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
CURITIBA/PR, 02 de maio de 2022.
ROGERIO CAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000397-17.2021.5.09.0012
VALERIA RODRIGUES FRANCO DA
ROCHA
RECORRENTE
VIACAO CAICARA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
RECORRENTE
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
RECORRIDO
AFONSO JOSE DIONIZIO
ADVOGADO
FILIPE ALVES DA MOTA(OAB:
22945/PR)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL