TST 23/01/2023 - Folha 98 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3647/2023
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023
Tribunal Superior do Trabalho
98
DETERMINO a remessa dos autos à Vara do Trabalho de
Após, voltem-me conclusos.
origem, a fim de que analise os termos do acordo, como entender
Publique-se.
de direito.
Brasília, 20 de janeiro de 2023.
À Secretaria da 8ª Turma para as anotações necessárias.
Publique-se.
Brasília, 20 de janeiro de 2023.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
DELAÍDE MIRANDA ARANTES
Ministra Relatora
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
DELAÍDE MIRANDA ARANTES
Ministra Relatora
Processo Nº AIRR-0000187-07.2017.5.09.0658
Complemento
Processo Eletrônico
Agravante(s) e Agravado ELIANE SALETE VENTURA DURAES
(s)
Advogado
José Lucio Glomb(OAB: 6838-B/PR)
Agravante(s) e Agravado ITAIPU BINACIONAL
(s)
Advogado
Indalécio Gomes Neto(OAB: 23465A/PR)
Agravante(s) e Agravado FUNDAÇÃO ITAIPU BR DE
(s)
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Advogada
Érika Cassinelli Palma(OAB:
189994/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE SALETE VENTURA DURAES
- FUNDAÇÃO ITAIPU BR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
- ITAIPU BINACIONAL
Processo Nº AIRR-0010783-23.2014.5.03.0173
Complemento
Processo Eletrônico
Agravante(s) e
BANCO BRADESCO SA E OUTROS
Agravado(s)
Advogada
Veruska Aparecida Custódio(OAB:
63842-A/MG)
Advogado
Mozart Victor Russomano Neto(OAB:
29340/DF)
Advogado
Guilherme Marques Dias(OAB: 156849
-A/MG)
Agravante(s) e
ALGAR TECNOLOGIA E
Agravado(s)
CONSULTORIA S.A.
Advogada
Letícia Alves Gomes(OAB: 82053A/MG)
Advogada
Gisele de Almeida(OAB: 93536-A/MG)
Agravado(s)
NAYCE LAUDIENE COSTA PEREIRA
Advogado
Hugo Oliveira Horta Barbosa(OAB:
19769-A/DF)
Advogado
Fernando Susia Lelis Júnior(OAB:
138462/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
- BANCO BRADESCO SA E OUTROS
- NAYCE LAUDIENE COSTA PEREIRA
(GMDMA/EAR)
(GMDMA/EAR)
Junte-se.
Junte-se.
A agravante e agravada Fundação Itaipu BR de Previdência e
Em cumprimento ao despacho proferido em 19/12/2022, o
Assistência Social apresenta manifestação acerca da realização de
agravante e agravado Banco Bradesco S.A. e Outros regulariza a
"atos procedimentais como buscas de ativos, bloqueios de valores
representação, a qual não revoga os poderes anteriormente
ou transferências de recursos, enfim, eventual responsabilidade
conferidos ao Dr. Mozart Victor Russomano Neto e demais
patrimonial e/ou financeira", os quais entende que devem ser
substabelecidos. Ratifica os termos do acordo. Requer que todas as
opostos em face do Plano de Benefícios, e não mais da entidade.
intimações, deste e de eventuais processos distribuídos por
Afirma que "Não se trata de cessão de créditos ou débitos,
dependência, sejam realizadas em nome dos procuradores Mozart
tampouco alienação patrimonial" e, sim, "de afetação ao CNPJ do
Victor Russomano Neto (OAB/DF 29.340), Veruska Aparecida
plano de benefícios ao qual está inscrito o autor, resultando na
Custodio (OAB/MG 63.842) e Norival Lima Paniago (OAB/MG
legitimidade deste para ocupar o polo passivo".
57.986 e OAB/SP 489.585) e da Sociedade de Advogados Paniago
Requer a inclusão do Plano de Benefícios no polo passivo do
Advogados Associados (OAB/MG 553), sob pena de nulidade, nos
presente feito.
termos do art. 272 do CPC.
INTIMEM-SE as agravantes e agravadas Eliane Salete
DEFIRO o pedido.
Ventura Duraes e Itaipu Binacional para, no prazo de 5 (cinco) dias
DETERMINO a remessa dos autos à Vara do Trabalho de
úteis, se manifestarem sobre o requerimento.
origem para as providências que entender cabíveis acerca da
À Secretaria da 8ª Turma para as providências necessárias.
proposta de acordo e que as comunicações dos atos processuais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195232