Diário da Justiça ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 24 00216 Processo: 0122768-22.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR,017314AWILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: a parte sucumbente para recolher as custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscricao na divida ativa 6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 035/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 d

Diário da Justiça ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 ÇÃO ARGUIDA POR PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. ORÇAMENTO PRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ORDEM OU ECONOMIA PÚBLICAS. RECURSO PROVIDO. 1. Não havendo identidade entre nenhum dos elementos constitutivos de ações judiciais distintas – partes, pedido e causa de pedir – não há prevenção entre ação civil pública

Diário da Justiça ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Jose Alceu De Souza, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 4001996-78.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Arnobio Carvalho Da Silva Junior, Advogado: Humberto