Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4497 Prom. Justiça : Daniel do Nascimento Britto Interessado : Gabriel Ferreira Pena Relator :Des. Emerson Cafure Revisor : Desª Elizabete Anache Juiz Prolator : Juíza Bruna Tafarelo 63 - Nº: 0007475-75.2016.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : Três Lagoas / 3ª Vara Criminal Ação Originária : 0007475-75.2016.8.12.0021 / Ação Penal -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4439 208 Apelado: Carlos Daniel da Conceição Cordeiro DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Lucas Roberto Fontoura da Rocha Advogado: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Intime-se a Defesa, com o relação ao réu Lucas Roberto Fontoura da Rocha, para apresentar as razões do recurso já interposto, con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4432 69 Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Habeas Corpus Criminal nº 1401087-98.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Sérgio dos Santos Franco Paciente: Rosana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4503 181 EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA PORTE DE ACESSÓRIO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16 DA LEI 10.826/03) ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA TESE RECHAÇADA RECURSO DESPROVIDO. I Não há se falar em absolvição por falta de provas da autoria delitiva do crime art. 16 da Lei 10.826/03, se o conjunto probatório,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4506 304 46) Apelação Criminal nº: 0000014-65.2015.8.12.0028 de Bonito/2ª Vara. Apelante: Odair Cezar Duré, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencida em parte a Revisora. Participaram do julgamento os(as