5 encontrados para: 0010520-45.2005.403.6104 - dia: 20/05/2025
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Processos encontrados
jurisdicional, é de se REVOGAR o decreto de PRISÃO PREVENTIVA de fls.219/220. Expeça-se contramandado. Em face da proposta apresentada pelo dd. Órgão do Ministério Público Federal (fls. 137), depreque-se ao d. Juízo de Direito da Comarca de Matelândia/PR a intimação do corréu DENERSON GOMES DA SILVA (fls. 02), a realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, bem como, a fiscalização das condições eventualmente aceitas.Caso não aceite a proposta, qu
jurisdicional, é de se REVOGAR o decreto de PRISÃO PREVENTIVA de fls.219/220. Expeça-se contramandado. Em face da proposta apresentada pelo dd. Órgão do Ministério Público Federal (fls. 137), depreque-se ao d. Juízo de Direito da Comarca de Matelândia/PR a intimação do corréu DENERSON GOMES DA SILVA (fls. 02), a realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, bem como, a fiscalização das condições eventualmente aceitas.Caso não aceite a proposta, qu
Juza Federal. João Carlos dos Santos. Diretor de Secretaria Expediente Nº 4450 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000597-24.2007.403.6104 (2007.61.04.000597-1) - JUSTICA PUBLICA X GIAMPAOLO ZANON(SP114242 - AZIS JOSE ELIAS FILHO) X MARCOS PICCININ(SP211239 - JOSÉ GERALDO REIS) Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra GIAMPAOLO ZANON e MARCOS PICCININ, denunciados como incursos nas penas dos artigos 304, na forma do 299 e 334, caput, este último c.c. artigo
PIEPRZYK CHAVES) Fls. 216: Dê-se ciência às partes sobre o laudo pericial.Após, voltem os autos conclusos para sentença. Expediente Nº 5523 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010520-45.2005.403.6104 (2005.61.04.010520-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ODETE APARECIDA RODRIGUES CACAU X MARCOS DELFIN FERREIRA(SP267761 - THIAGO ALVES GAULIA) X MILENA SOLA(SP051128 - MAURO MOREIRA FILHO) SENTENÇA DE FLS.516/519:Tipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Li