Publicações Administrativas ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOGUEIRA-EPP. (CNPJ nº 13.581.960/0001-34). Decisão proferida: ...“Seria cabível, de fato, aplicação de sanção à Licitante; porém, por se tratar de empresa beneficiária do tratamento favorecido conferido pela Lei Complementar nº 123/06, cuja falta resumiu-se a não especificação de modelo do produto ofertado, penalizá-la não se mostraria razoável, motivo pelo qual decido pela extinção do processo, com o conseqüente arquivamento dos autos.”... Data de assinatura: 08/08/2012

Publicações Administrativas ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOGUEIRA-EPP. (CNPJ nº 13.581.960/0001-34). Decisão proferida: ...“Seria cabível, de fato, aplicação de sanção à Licitante; porém, por se tratar de empresa beneficiária do tratamento favorecido conferido pela Lei Complementar nº 123/06, cuja falta resumiu-se a não especificação de modelo do produto ofertado, penalizá-la não se mostraria razoável, motivo pelo qual decido pela extinção do processo, com o conseqüente arquivamento dos autos.”... Data de assinatura: 08/08/2012

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo 2 (dois) equipamentos para primeiro uso, ou seja, novos, incluindo a prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva), de assistência técnica e científica e o fornecimento de peças de reposição - P.E.nº 2012015.138/2021. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Valor: R$ 810.000,00. Dot. Orç:. 2011.10.302.011.4087. 0001.3.3.90.3013.0.50.1 e nº 2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.391

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais diário do executivo DECISÃO PROCESSO CIAPAP Nº. 008/2021 A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11 da Portaria Presidencial nº 2.129, de 04 de maio de 2022 (47507771), com fulcro no Decreto Estadual nº. 47.852/2020, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial n.º 1.766, de 09 de dezembro de 2020 (47507241), considerando o Relatório 01/2021 (28988783) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 00

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Parágrafo único. Os Colegiados aprovados no caput deste artigo estão em consonância com o art. 57 do Estatuto da UEMG, e com os arts. 2º e 3º da Resolução COEPE/UEMG Nº 273, de 21 de julho de 2020. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2020. Lavínia Rosa Rodrigues Presidenta do Conselho de Ensino Pesquis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0585 – PES. Objeto: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e qualificação, com reposição de peças originais em cromatógrafo iônico. Dia da Licitação: 05 de setembro de 2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 23/08/2018 no site: www.copasa.com. br (link: Licitações e Compras/Licitações).

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 de 18,01 perfazendo um total de R$ 219.004,16. A continuidade da sessão de Abertura do envelope n° 2 – documentos de habilitação, da licitante IMPERMEAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, será dia 13/09/18 às 08:30 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. A DIRETORIA DISPENSA DE LICITAÇÃO Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 0034143. Objeto: Locaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças CATEGORIA II – FORNECIMENTO DE BENS Data da Justificativa Valor exigibilidade - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cump

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Julho de 2020 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Bairro Gagé, Conselheiro Lafaiete. Valor do Repasse: R$ 145.103,46. Valor da Contrapartida: R$ 21.223,53. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/07/2020. Vigência: 730 dias. Extrato do CONVÊNIO nº 1491000685/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS . Objeto: Recapeamento asfáltico em Pré Misturado a Frio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Junho de 2018 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/07/2018, às 10h00, na EE CESEC -- Padre Mário Pennock, localizada na Rua: Doutor Xavier Lisboa, n° 308 - Bairro: Varginha - Cidade: Itajubá/MG - CEP 37.501-042 - Telefone (35) 36290046, e-mail: [email protected] . Os quantitativ