Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 003407364.2013.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. 2ºApelante(s): PBPREV– Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, repr

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 Apelação Cível nº 0801817-50.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ricardo Alexandre Barbosa, R & B Comercio e Representações Ltda – EPP. Advogado(s): Paulo Leite da Silva – OAB/PB 5.808. Apelado(s): Vigor Alimentos S/A. Advogado(s): Aquiles Tadeu Guatemozim – OAB/SP 222.327.Na sessão de