Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 indenização por danos morais. Não delimitado pelo Eg. Tribunal FUNDAMENTAÇÃO Regional a ocorrência de qualquer transtorno causado pelo descumprimento contratual, deve ser excluída a condenação. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RECURSO DE REVISTA RR 22017920115020201 (TST) Data de publicação: 12/12/2014)." "RECURSO DE REVISTA DA COELBA. DANOS MORAIS.

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 atraso de pagamento das verbas rescisórias, não pode ser presumido. Além do que foi deferida a multa do art. 477 da CLT , que visa indenizar o atraso do pagamento das verbas rescisórias. Recurso não provido. (TRT-1 - RO 00103101820135010241 RJ (TRT-1) Data de publicação: 07/05/2015)." "RECURSO DE REVISTA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RES

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 658 dos artigos 467 e 477 da CLT. Todavia, o entendimento majoritário Recurso de revista a que se dá provimento. (TST - RECURSO DE desta E. Turma é no sentido de que é devida a indenização por REVISTA RR 8097620125050463 (TST) Data de publicação: danos morais, em razão do caráter pedagógico da medida, no que 20/02/2015)." fico vencido. (TRT-3 - RO 00523201410

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 684 Na mesma linha diretiva, também se encontram os arestos adiante transcritos, a saber: "RECURSO DE REVISTA DA COELBA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Conforme a jurisprudência, no caso do atraso do pagamento das verbas rescisórias, exige-se prova de algum fato objetivo do qual se "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO possa inferir que

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 354 atraso no pagamento das verbas rescisórias não autoriza, por si só, esta não se presume. Exige-se comprovação específica de uma das a reparação por dano moral. Vejamos: hipóteses do artigo 17 do CPC não bastando afirmações genéricas "RECURSO DE REVISTA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. que a parte adversa teria incorrido em má-fé. ATRASO NO PAGAMENTO DAS

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região República, quer por divergência jurisprudencial. Recurso de revista 3837 Improcedente, portanto. não conhecido." Processo TST - RR 21707420105150058 - Relator Hugo Carlos Scheuermann - Julgamento: 27/08/2014 - 1ª Turma - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS DEJT: 05/09/2014. Requer o reclamante a responsabilidade solidária dos reclamados, Ementa: RECURSO DE RE

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 623 Na mesma linha diretiva, também se encontram os arestos adiante transcritos, a saber: "RECURSO DE REVISTA DA COELBA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Conforme a jurisprudência, no caso do atraso do pagamento das verbas rescisórias, exige-se prova de algum fato objetivo do qual se "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NO possa inferir que

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 1404 condições da rescisão dos trabalhadores da reclamada, que fechou Rearbitro o valor da condenação em R$ 25.000,00 e custas no as portas da empresa no dia 20.05.2014, sem qualquer satisfação importe de R$ 500,00, a cargo da reclamada. ou perspectiva a tais trabalhadores, todos desempregados e sem a Em sessão realizada em 13 de outubro de 2015, a 1ª Câmara do

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 2421 excluída a condenação. Recurso de revista conhecido e provido.(...)". Processo RR 22017920115020201 - julgamento: Considerando a data do ajuizamento desta ação e as considerações 10/12/2014- publicado DEJT: 12/12/2014. preliminares acima, não são devidos honorários sucumbenciais. Indevidos os honorários advocatícios por não se tratar de Improcedente. ass

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1460 salários, deduzindo-se os valores depositados, conforme extrato A lesão é patrimonial e será ressarcida com o pagamento dos títulos contido nos autos. devidos acrescidos de juros e correção monetária, além de multa, nos termos da lei. Do seguro desemprego Neste sentido: Configurado o prejuízo do empregado em relação ao Seguro, por responsabilidade do empreg