Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 : : : : : 171823-16.2016.8.09.0144 166 INTERDITO PROIBITORIO LUCIENE ROCHA MALHEIROS FABIO DE ASSIS LOBO ELMO DE ASSIS LOBO RENATA NOGUEIRA LOBO PATRICIA NOGUEIRA LOBO ADV REQTE : 45323 GO - LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA ADV REQDO : 36566 GO - ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO: 201601718238 REQUERENT E

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ACAO DE INCENTIVO FUNCIONAL ESTAR RELACIONADA AS ATRIBUICOES DO C ARGO. VEJAMOS: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL APOSENTA DO. GRATIFICACAO DE INCENTIVO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL 10.460/88. INCORPORACAO. CONCLUSAO DE CURSO DE GRADUACAO ANTES DA EXTINCAO D O BENEFICIO E DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR. CONCESSAO. PRECEDENTE S. RECURSO ORDINARIO PROVIDO. 1. E FIRME

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 IA DE CLASSE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VENCIME NTO, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL EM BENEFICIO DA F AZENDA PUBLICA, PREVISTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO N 20.910/1932. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA REFORMADA. (TJGO, APELACAO CIVEL 172129-32.2010.8.09.0164, REL. DR(A). ROBERTO HORACIO DE R EZENDE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 27/09/201