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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2399 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO: 0500964-07.2019.8.05.0146 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA APELANTE: FABIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOS: THIAGO OLIVEIRA SOUZA LEAL – OAB/PE 53627 e JOSÉ DE CARVALHO LEITE FILHO – OAB/BA 23093 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1409 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0705519-62.2021.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luis Antonio Rocha Gomes Advogado: Lucas Sales Gavaza Silva (OAB:BA49755-A) Advogado: Mauricio Lima De Oliveira Filho (
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1422 vítimas reconheceram apenas o indivíduo que desceu do veículo para assaltar; que o motorista não foi reconhecido porque ficou dentro do veículo e as vítimas não o visualizaram. SD/PM NATHANAEL JESUS SANTOS disse o seguinte (em juízo mídia às fls. 236/237): (...) que no dia dos fatos estavam fazendo ronda, quando a Cicom informou que um veículo Pálio prat
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1428 gacia; que reconhece o acusado que estava dirigindo, mas não reconhece o outro acusado. SD/PM BRUNO FREITAS CONCEIÇÃO QUESADO disse o seguinte (em juízo mídia às fls. 236/237): (...) que estavam na Avenida Paralela quando foram informados pela Cicom e deslocaram pela Avenida Luiz Eduardo; que visualizaram o carro nas proximidades do Quartel do Exército; que in