TJBA 08/02/2023 - Folha 1409 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0705519-62.2021.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Luis Antonio Rocha Gomes
Advogado: Lucas Sales Gavaza Silva (OAB:BA49755-A)
Advogado: Mauricio Lima De Oliveira Filho (OAB:BA49657-A)
Advogado: Thiago Freire Araujo Santos (OAB:BA49486-A)
Terceiro Interessado: Alana Kelly De Jesus Pereira
Terceiro Interessado: Tania Da Silva Santos
Terceiro Interessado: Raquel Andrade Nascimento
Terceiro Interessado: Adson Alexsandro Borges
Terceiro Interessado: Otávio Dos Santos
Terceiro Interessado: Genyffer Batista Dos Santos Cruz
Terceiro Interessado: Filipe Dos Santos Copque
Apelante: Marcos Vitor Santos Costa Dos Santos
Advogado: Rubem Pereira De Sousa (OAB:BA39145-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
APELAÇÃO: 0705519-62.2021.8.05.0001
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA
APELANTES: MARCOS VITOR SANTOS COSTA DOS SANTOS e LUIS ANTONIO ROCHA GOMES
ADVOGADOS: RUBEM PEREIRA DE SOUSA – OAB/BA 39145, THIAGO FREIRE ARAÚJO SANTOS – OAB/BA 49486, MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO – OAB/BA 49657 e LUCAS SALES GAVAZA SILVA – OAB/BA 49755
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: LUCIANA ISABELLA
DESPACHO
Trata-se de recurso de apelação interposto por LUIS ANTONIO ROCHA GOMES, em face da sentença condenatória, tendo declarado, quando da interposição do recurso perante o Juízo a quo, que desejava arrazoar perante o tribunal ad quem.
Ante o quanto exposto, DEFERE-SE o pedido da defesa do Apelante, determinando-se a intimação para oferecimento das razões
do recurso interposto, no prazo de lei. Feito isso, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, para oferecimento de contrarrazões
pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Após o cumprimento, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei,
oferecer opinativo.
À Secretaria para adotar as providências necessárias.
P. R. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
RELATOR
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
8052832-87.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: E. S. P. D. Q.
Advogado: Ericarla Silva Pereira De Queiroz (OAB:BA53098-A)
Impetrado: J. D. D. D. V. C. D. C. D. M. N. -. B.
Impetrante: E. S. P. D. Q.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8052832-87.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
PACIENTE: ERIVELTON SILVA PEREIRA DE QUEIROZ e outros