Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Março de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de comercialização, comissão devida ao agente licenciado, bem como demais disposições necessárias à aquisição do mesmo, RESOLVE: CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Art. 1° Estabelecer as normas para comercialização dos Planos de Jogos: nº. 379 – BOLICHE DE OURO, nº. 380 – FAZENDA DA SORTE e nº. 381 – MARGARIDA DA SORTE, conforme disposto nesta portaria. Art.2° Os Planos de Jogos,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Diário do Executivo de R$ 1.000,00 (um mil reais); c) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 100,00 (cem reais); d) 170 (cento e setenta) prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais); e) 500 (quinhentos) prêmios de R$ 30,00 (trinta reais); f) 500 (quinhentos) prêmios de R$ 20,00 (vinte reais); g) 2.000 (dois mil) prêmios de R$ 10,00 (dez reais); h) 3.500 (três mil e quinhentos) prêmios de R$ 5,00 (cinco reais); i) 3.500 (três mil e quinhentos) prêmios de R$ 2,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Maio de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Pará de Minas situa da na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro Pará de Minas , no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 pelo agente lotérico licenciado. § 2º O preço unitário do cartão instantâneo dos Planos de Jogos nsº: 371 – Carro Vencedor, 372 – Ganhe Toda Hora e 373 – Margarida da Sorte, para o consumidor final, será de R$1,00 (um real) cada. Art.5º Serão deduzidos do preço previsto no art. 4º, na aquisição do Plano de Jogo nº 371 – Carro Vencedor; do Plano de Jogo nº 372 – Ganhe Toda Hora e do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário do Executivo SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante a NL a seguir relacionada, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e do reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fisc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Total Distribuído 10,00 5,00 2,00 1,00 4.050 7.000 12.000 94.600 119.702 Total Distribuído 10,00 5,00 2,00 1,00 2.050 3.000 8.000 71.580 85.982 Prêmios de R$ 2,00 (dois reais) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado Prêmios de R$ 1,00 (um real) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado Seção IIDo Preço e Comissões Art. 4º O preço do Plano de Jogos nº 392 – Boliche de Ouro s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Junho de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Prêmios de R$ 2,00 (dois reais) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado. Prêmios de R$ 1,00 (um real) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado 7.000 14.000,00 7.000 14.000,00 7.000 14.000,00 73.714 73.714,00 73.714 73.714,00 75.500 75.500,00 TABELA DE DEDUÇÕES - 3 Faixas de Prêmios Prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) a serem pagos pelo Agente Lotérico Licenciado Prêmios de R$

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Julho de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016 Ato Declaratório nº 09.701.110.002668, de 30/06/2016 21- Jesus Comércio de Gás Ltda - ME IE:701.733288.0076 - CNPJ:02.375

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Loteria do Estado de Minas Gerais Minas Gerais - Caderno 1 Art. 8º O resultado final, constando o nome dos servidores selecionados, será divulgado por meio de Portaria dentro do prazo de 10 (dez) dias a partir da data final do período de inscrições indicado no art. 7º. Diretor-Geral: Marcelo Fernandes Siqueira PORTARIA 045/2016 O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RETIFICA O ATO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT, da CE/1989, o servidor: Masp 278.531-9, Osvaldo Gomes Cordeiro, OSO, publicado em 31.10.2014: onde se lê referente ao saldo de 7 (sete) meses, leia-se 5 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias. REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: Masp 272.208-0, Luiz Carlos Ma