Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 ADVOGADO 17068 BRUNA FERNANDA VALVERDE PROENCA VIEIRA(OAB: 319195/SP) Intimado(s)/Citado(s): - REAL ALIMENTOS LTDA . Relatório PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensado o relatório, nos termos dos arts. 895, § 1º, IV, e 852, I, Identificação da CLT. 5ª TURMA - 10ª CÂMARA Fundamentação RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROCESSO N.º 0012034

Caderno único ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 282, 284 e parágrafo único c/c o art. 295, inciso III do CPC, razão pela qual julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, incisos I, IV (ausência de pressuposto processual) e VI (ausência de interesse processual) da lei adjetiva civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, sem traslado. Custas pelo requerente, se houver. Contudo, fica suspensa sua exi

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 19877 Pinto, que divergia pelos seguintes fundamentos: "não há Acórdão disposição legal específica que preveja a obrigação de pagamento em dobro de férias concedidas em desconformidade com o quanto disposto no art. 134, §2º, da CLT, restando caracterizada, na hipótese, tão somente a infração administrativa capitulada no art. 153 do próprio texto consolida

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO GRECO DAGOBERTO FIORIN(OAB: 35740/SC) JAIME MATHIOLA JUNIOR(OAB: 35588/SC) JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN(OAB: 34402/SC) LUIZ CARLOS DO

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN(OAB: 34402/SC) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE(OAB: 11604/SC) JESSICA DA CONCEICAO GRECO DAGOBERTO FIORIN(OAB: 35740/SC) JAIME MATHIOLA JUNIOR(OAB: 35588/SC) JULIANA LU

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17282 consignado o tempo do descanso, passível a aplicação do intervalo consignado no artigo 72 do texto celetista. Na presente hipótese, o reclamante requer o pagamento, como extras, das pausas de 10 minutos cada, previstas na NR 31, por analogia do art. 72 da CLT, que, no sentido do item III da Súmula n. 437 do C. TST, também aplicado analogicamente, têm natureza A j

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 46493 Reforma-se, no particular. Portanto, reforma-se a r. sentença, para determinar que o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fique na condição suspensiva de exigibilidade, sendo que a verba somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de i

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 375 obrigação (aplicação por analogia do art. 459, parágrafo único, da CLT, devendo-se observar a Súmula n° 381 do C. TST), bem como Encerrou-se a audiência. Nada mais. juros de mora de 1% ao mês. (assinatura digital) JULIANA PETENATE SALLES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Juíza do Trabalho Considerando os termos do art. 5º da Instrução Normativa n° 27/2005 do TST,

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 RÉU RÉU DINO AKIRA SAKASHITA PAULO ROBERTO SPERANCIN 2486 proferida nos autos. DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): Mantenho o despacho agravado. - MACRO PAINEL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Proceda-se à remessa do processo ao segundo grau. Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento PODER

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 REQUERENTE : LEANE SILVA SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA DESPACHO : VALHO-ME, ENTAO, POR ANALOGIA DO ART. 463, I, DO CPC PARA, DE OFI CIO, CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENCA (FALSA PREMISSA ) E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A SENTENCA PROFERIDA. NO MAIS, CITESE O INSS, ATRAVES DE REMESSA, PARA