Diário Oficial ● 16/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33498  83 Quinta-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS . PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE CONTRATOS Origem: TOMADA DE PREÇOS 002/2017/PMO/SEMED/ SEMAD/SEMDES. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços técnicos de instalação e manutenção em aparelhos eletroeletrônicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Administração-SEMAD; Secretaria municipal

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 134 CONTRATUAL. onerosidade; e, por fim, mediante subordinação. Pretende o reclamante a reforma da r. sentença que não No caso em questão, reconhecida a relação entre as partes, mas reconheceu a existência de vínculo de emprego com a reclamada a alegando fato impeditivo do direito do autor, cabia à reclamada o partir de 03/02/2009. Afirma que as condições de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4909 219 Advogado: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS) Advogada: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB: 22897/MS) Agravado: Banco Safra S.A. Pelo exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Intimese a parte agravada para que apresente contraminuta, na forma do artig

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho nº 324 do Supremo Tribunal Federal e apresenta arestos para o confronto de teses. Sem razão. O Tribunal Regional, em decisão assim redigida, pronunciou-se quanto à formação de vínculo de emprego, nos seguintes termos: "(...) Recurso de CINTIA REGINA SIMÃO CENOVICZ VÍNCULO DE EMPREGO O juízo de origem negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, ante a ausênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1072 19 ocorreu. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do processo nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil. A respeito das preliminares de inépcia da inicial e ausência de causa de pedir, argüidas pela ré Merck, não prosperam, uma vez que a petição inicial descreve de forma certa e clara as con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1032 6 cidade de Marília, onde foi diagnosticado pelo réu Paulo César a doença de “psoríase”; 2) iniciou tratamento para tal doença sendo que entregou seus documentos e assinou papéis para a realização da consulta como também na Associação ré; 3) utilizou-se do medicamento por aproximadamente oito sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 7 de SERONO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ou Laboratório Merk - Serono, ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE VITILIGO E PSORÍASE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIANA NORONHA GARCIA DE CASTRO E PAULO CÉSAR RAMOS, afirmando, em suma, que: 1) fazia tratamento de saúde no “Postinho de Saúde Asa Branca”, nesta cidade sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 4 inicial e foi deferido o benefício da Justiça Gratuita. Emenda à inicial (fls. 127/136). Fls. 137 foi recebido a emenda à inicial.. O réu Paulo César Ramos apresentou contestação (fls. 151/159) pleiteando, inicialmente, a suspensão do processo cível até o julgamento da ação penal. Argüiu, prelimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 24 suspeita de hipotireoidismo, havendo alteração em seu metabolismo total. Passou a sentir ainda dores no rim ou em sua região, estando trêmula, não tendo condições de sustentar seu próprio corpo; 8) ao ingerir tais medicamentos, foi submetida a perigo direto e iminente para a saúde e para a vida. Pleite

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 N. 0745786-16.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA CELIA NERY DA SILVA. Adv(s).: DF43386 - DANIELLE RODRIGUES VILARINS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0745786-16.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CELIA NERY DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a par