8.894 encontrados para: cargo de prefeito - dia: 18/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1981 11 : Edilson Santos Junior (OAB: 12243/AL) e outros DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO JAP Nº _____/2017 Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em face da decisão proferida, em 17/06/2016, pelo então Presidente desta Corte, por meio da qual Sua Excelência deferiu o pedido de
condições pessoais dos réus evidenciam a inadequação de substituição da prisão preventiva por quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, conforme giza o inciso II do artigo 282 do CPP. Sendo assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Dispensadas as informações, porque a ação penal já foi enviada para este Tribunal para análise do recurso. À Secretaria processante para as providências cabíveis, no tocante a redistribuição do feito, devendo ser ret
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ADV REQTE : 11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. VERSAM OS AUTOS SOBRE ANULATORIA DO PROCES SO DE CASSACAO DE MANDATO COMO PREFEITO DE GUARINOS, NO QUAL PRET ENDE O AUTOR A SUA REINTEGRACAO AO CARGO DE PREFEITO. NAO EXISTEM PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS. TAMBEM, ESTAO PRESENTES OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. ASS
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3171 SERGIO REIS COSTA ARAGAO INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO Endereço Requerido: Nome: THIAGO REIS PIMENTEL Endereço: RUA FREI DANIEL DESAMARATE, 128, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720000 Nome: CARLOS ADRIANO MORAIS DE SOUZA Endereço: AVENIDA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, 223, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA CEP: 68720-000 Nome: DOUGLAS ALAN DA SILVA Endereço: AVENIDA FRANCI
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3157 Endereço: RUA FREI DANIEL DESAMARATE, 128, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720000 Nome: CARLOS ADRIANO MORAIS DE SOUZA Endereço: AVENIDA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, 223, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA CEP: 68720-000 Nome: DOUGLAS ALAN DA SILVA Endereço: AVENIDA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, 223, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA CEP: 68720-000 Nome: JOSE NAZARENO MODESTO COSTA Endereço: AV
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3160 Endereço: AVENIDA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, 223, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA CEP: 68720-000 Nome: SERGIO REIS COSTA ARAGAO Endereço: AVENIDA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, 223, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA CEP: 68720-000 Nome: CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO Endereço: LAURO SODRE, SN, CENTRO, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Advogado Requerido: Vistos. 1 – RELATÓRIO: Trata-se d
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3163 Vistos. 1 – RELATÓRIO: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Laercio Costa de Melo em face de Thiago Reis Pimentel, Carlos Adriano Morais de Souza, Douglas Alan da Silva, José Nazareno Modesto Costa, Joel do Carmo Correa e Sérgio Reis da Costa Aragão, com o objetivo de suspender o possível ato da Câmara Municipal de Santarém Novo que resultou no afastamento do impetrante do
TJSP 07/02/2014 - Folha 555 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1588 555 digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 15.519. # AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011896-21.2014.8.26.0000. Comarca de BARRETOS 1ª Vara Cível. Juiz Cláudio Bárbaro Vita. Agravante: OSVALDO PEIXOTO VIANA. Agravada: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Assistência Judiciária Concessão do benefício com a
INQUÉRITO POLICIAL Nº 0009098-74.2011.404.0000/PR Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO RELATOR : AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : HERMES WICTHOFF DESPACHO Considerando que o investigado HERMES WICTHOFF não mais ocupa o cargo de Prefeito Municipal de Mauá da Serra/PR, bem como a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2797, remetam-se os autos ao Juízo Federal de Primeiro Grau competente para conduzir o presente feito. Porto Alegr
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3166 Conforme decisão de id. 15189194, este Juízo deferiu a liminar, com o imediato retorno do impetrante ao cargo de Prefeito de Santarém Novo/PA e determinou a notificação dos impetrados. Os impetrados apresentaram manifestação (id. 15573764) requerendo, entre outros pedidos a denegação da ordem. Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer extinção do processo, p