Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, ADITIVO AO CONTRATO Nº Contrato 040/2018– Vigência de Prazo 3° aditivo - Processo 036/2018 Pregão Presencial nº 017/2018. Contratante: Município de Divinolândia de Minas. Contratada: VGP INTERNET LTDA/ME. Objeto da Licitação: Contrato de prestação de serviços contínuo de acesso a internet por IP válido, e para manutenção, instalação e configuração de computadores, roteadores, perifér

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2687 109 verificada a presença da probabilidade do direito, passo ao exame do perigo de resultado útil ao processo. Quanto a ele, configurado o requisito anterior, entendo que, tão logo concedida a tutela de urgência, menor o risco de dano ao resultado útil do processo, uma vez que deve ser garantida a participação da autora no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 108 ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0706795-83.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTORA: Jovelina Ferreira Lima - Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Ala

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 108 ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL) - Processo 0706795-83.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - AUTORA: Jovelina Ferreira Lima - Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Ala

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2284 196 (regularidade fiscal) do Edital de Chamamento Público SMS nº. 001/2018, determinando ao Município de Maceió que deixe de exigir da autora comprovantes de regularidade fiscal (tais como CADIN e SIAFI) para os fins do mencionado Edital. [...]. (fls. 15/18). Em suas razões, o agravante defendeu que não há qualquer ilegalid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 109 afronta ao princípio do livre exercício da atividade econômica e do devido proceso legal. Precedentes desta Corte. Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime. (TJ/AL. 1ª Câmara Cível. Des. Rel. Tutmés Airan de Albuquerque) No caso em tela, verificada a presença da probabilidade do direito, passo ao exame do pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2461 109 afronta ao princípio do livre exercício da atividade econômica e do devido proceso legal. Precedentes desta Corte. Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime. (TJ/AL. 1ª Câmara Cível. Des. Rel. Tutmés Airan de Albuquerque) No caso em tela, verificada a presença da probabilidade do direito, passo ao exame do pe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1416 EDITAL 01/2022 A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAÚBAS, por meio do Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 127 e 129 da Constituição Federal e do art. 8º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica à senhora AÉRICA MACEDO SANTOS, ao MUNICÍPIO DE MACAÚBAS, e aos dem

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2713 241 salários dos servidores que tenham aderido à greve, nos dias não trabalhados, tendo como base o art. 7º da lei n. 7.783/89, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693456/RJ, consolidou a seguinte tese de repercussão geral: A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2677 86 Eulina Maria Vieira de Abreu - Fabio Lins Barbosa da Mota - Letícia Pasito Paim - Luana Maria da Silva - Maria Lucia Damasceno - Mariana Costa Falcão Tavares - Milena Rodrigues de Carvalho - Pollyanna Santos de Oliveira Todt - Suely Jane Medeiros Mascarenhas Lins Luana Tenório Barbosa - Autos n° 0720804-89.2015.8.02.0001 Aç