Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Pertinente ao assunto, o Superior Tribunal de Justiça - STJ já sumulou o entendimento de que “O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS”. 3 Segundo as informações do laudo pericial4 colacionado, o

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 7102573.32.2011.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7102573.32.2011.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA APELANTE CONSTRUTORA SCALA GUAÇU LTDA APELADO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVO. CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE – CBUQ. INCID

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1714 autos dando-se baixa na distribuição do feito. P. R. I. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP) 88. Processo 1067977-66.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Apreensão - Ramon Adolfo da Silva Fantasia 34900053848 - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato pelo qual a

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 463 insalubre, a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada com a Em relação ao agente calor, o perito realizou a medição de calor no utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, canteiro de obras e o valor encontrado foi de 33,43 IBUTG. que diminuam a intensidade do agente agressivo (art. 191 da CLT). Como bem expôs o perito, a ativida

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 4728 cerca de 01 ano na equipe do reclamante; que o líder dessa equipe armazenamento, abastecimento e o transporte de líquidos era Antônio; que Evelázio passava o serviço ao reclamante; (...) que inflamáveis conforme o disposto nos itens 1.b.L, 2. III.b, VI. e 3.r, sabe que o reclamante recebia para pagamento de dinheiro por fora do anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/7

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1200 Impugnação à defesa e documentos (Id 903be91). II.2. Periculosidade. Insalubridade. Laudo pericial (Id 98c7712). O laudo pericial de Id 98c7712 foi conclusivo no sentido de que o reclamante, no desempenho de sua função de ajudante, não esteve sujeito a condições insalubres ou periculosas, conforme As partes declararam que não dispunham de mais provas a NR-15

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1479 Município paulistano, localizada na Rua do Bosque, 1.088, nesta Capital, para outro local no prazo de 5 anos a contar da assinatura do documento. Sucede que, segundo a autora, embora tenha adotado providências no sentido de registrar preços de fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (Consulta Pública n.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2271 contraditório para melhor delinear a questão. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para complementar a decisão de fls. 322/325 e mantenho o indeferimento da tutela de urgência. Intime-se. - ADV: CLAUDIA AL-ALAM ELIAS FERNANDES (OAB 231281/SP) Processo 1071509-43.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cí

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 182 OSWALDO CRUZ 2ª Vara Cível Processo Físico nº: 0004423-58.2014.8.26.0407 Classe: Assunto: Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito Requerente: SOLLIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA Requerido: RONALDO DE LIMA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Osvaldo Cruz, Es

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 7102573.32.2011.8.09.0051 EX POSITIS, conheço da apelação cível interposta e, lhe dou provimento, a fim de reformar a sentença vituperada, para julgar procedente o pedido formulado na petição vestibular, declarando nulo o auto de infração nº. 4011001476944, bem como o crédito tributário gerado através deste, uma vez inexigível o Imposto Sobre C