3 encontrados para: depoimentos dos agentes ambientais - dia: 21/05/2025
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delito em tela, mormente à míngua de qualquer óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa nestes autos. Ainda que as aves silvestres registradas em nome do réu e suas respectivas gaiolas não tenham sido encontradas no momento da operação conjunta realizada, em 30/08/2011, em seu endereço residencial e profissional situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 34, Vila Chiquita, em Sorocaba/SP (local do suposto criadouro clandestino), restaram constatados, ao longo da fase investig
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 8 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Leandro dos Santos APELAÇÃO N° 0001378-61.2015.815.0231. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, Oab/pb 20.282-a. APELADO: Maria das Dor