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2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2522 responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das sentido, reconhecendo, tão somente, sua responsabilidade obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente subsidiária. contratada." Neste passo, vale transcrever precedentes do TST, atribuindo a Note-se que o texto da súmula mencionada, mais especificamente responsabilidade subsidiária aos entes
14 – quinta-feira, 11 de Abril de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG Aviso de licitação: Pregão Presencial 008/2019 - Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA TODOS OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. – Entrega dos Envelopes: Dia 26 de abril de 2019 às 09h00min – Abertura dos envelopes: Dia 26 de abril de 2019 às 09h15min – Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio – F