Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 de Brasília (UNB), para o qual foi aprovada. Em favor de sua pretensão, a autora relatou que cursa atualmente o 3º ano do ensino médio e foi aprovada para o curso de Artes Cênicas da UnB, acima referido. Porém, para realizar a matrícula no curso superior, necessita realizar de processo de avanço escolar, para fins de obtenção de certificado de aprovação no ensino médio. Pleiteou, assim, a

Caderno único ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de março de 2014 de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 1.102c, do CPC. Indefiro o pedido de cumprimento da citação fora do horário do expediente forense, nos termos do disposto no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, vez que a adoção d

Caderno único ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de março de 2015 pagamento no prazo de 3 (três) dias, o oficial de justiça procederá à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimará, na mesma oportunidade, o executado. Advirto o executado que os embargos à execução somente poderão ser opostos por meio de advogado e no prazo de 15 (quinze) dias, estes contados da juntada aos autos do mandado de citação. Advirto o ex

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Nº 2015.06.1.008938-0 - Procedimento Sumario - A: MANUEL MENDES DE LUCENA. Adv(s).: DF046518 - Tathyana Guitton Machado. R: CREUSA ALVES DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Acolho a emenda e defiro os benefícios da assistência gratuita em favor do autor. Cumpra-se a decisão de fls. 35. Sobradinho - DF, quarta-feira, 12/08/2015 às 16h43. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 20

Caderno único ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de setembro de 2014 baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 27/08/2014 às 14h27. Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito . Nº 2009.01.1.199151-3 - Cumprimento de Sentenca - A: 3 DIMENSAO DIAGNOSTICO POR IMAGEM SS. Adv(s).: DF029456 - Kleber de Miranda Barreto Gomes, DF037261 - Wanderson Pereira Europeu. R: BRASIL TE

Caderno único ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de julho de 2014 NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 13.03.2006 p. 294). Ante o exposto, dou por aperfeiçoada a relação processual da execução. II - Diante do oferecimento de exceção de incompetência territorial, aguarde o cumprimento do despacho naqueles autos para fins de análise do art. 265, III, do CPC. Brasília - DF, terça-feira, 24/06/2014 às 13h51. Fábio Eduardo Marques,Juiz de Direito.

Caderno único ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2013 processar e julgar a causa, em face da natureza do direito controvertido. 2. O Distrito Federal é evolução do antigo Município Neutro dos tempos do Brasil Imperial, sede da Corte e capital do Império, dentro do Estado do Rio de Janeiro. 0 Distrito Federal não pode ser dividido em municípios, não só porque já é derivado de um deles - e não pode haver unidade federativa menor que o Município -,

Caderno único ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de novembro de 2013 do processo por 30 (trinta) dias. Após, diga o autor quanto ao prosseguimento, requerendo o que for do seu interesse em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção e arquivamento do feito. Int. Brasília - DF, terça-feira, 29/10/2013 às 14h27. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira,Juíza de Direito . Nº 2010.01.1.078496-4 - Cumprimento de Sentenca - A: MS DIESEL AUTOPECAS E SERVICOS LTDA. Ad

Caderno único ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2012 juízo visando à pesquisa de bens, devendo ser indicada, de forma clara e objetiva, qual o bem a ser penhorado para a satisfação do débito. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. IV - E em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor certidão de crédito quant

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de outubro de 2015 - SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI - POSSIBILIDADE - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FORMA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1) - Segundo o art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005, o deferimento da recuperação acarreta a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor. 2) - Nos termos do art. 59 da Lei 11.101/2005, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, permanecend