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quinta-feira, 21 de Maio de 2015 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no Município de Belo Horizonte – MG, destinado ao funcionamento da Escola Estadual Alberto Delpino, RATIFICO o Ato de Concessão de Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, e AUTORIZO a celebração do Contrato de Locação de Imóvel com Rosalice Matos Donatelli e Adilson Donatelli. O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, com início em 21 de maio de 2015