Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 4687 Belém, 19 de março de 2020. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) [1] DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. Editora Juspodivm. 17ª edição. 2015. Pág. 625. [2] Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofí

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 117 Número do processo: 0800064-20.2017.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: DARIO FACANHA NETO OAB: 12434/PA Participação: AGRAVADO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: AGRAVADO Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: PROCURADO

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1354 Após o trânsito em julgado, a confecção e cumprimento dos expedientes determinados, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, 25 de junho de 2021. MAGNO GUEDES CH

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 1581 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0825416-08.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: HALAN PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Nome: SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1592, Batista Campos, BELéM - PA - C

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1355 Participação: ADVOGADO Nome: ELINES SILVA OLIVEIRA OAB: 24219/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS OAB: 24293/PA Participação: IMPETRADO Nome: SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROC

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 1580 Como se ver, pela ordem processual a extinção do pedido cautelar em epígrafe é medida que se impõe, haja vista que a ação ordinária 0825409-84.2019.8.14.0301, a alcança em todos os seus termos. A propósito, a jurisprudência: AÇÃO ACIDENTÁRIA - OUTRA DEMANDA EM TRÂMITE COM PEDIDO MAIS AMPLO - CONTINÊNCIA CONFIGURADA. "No caso concreto há outra ação já em trâmite, cujo pedido inicial

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 118 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, no bojo do Mandado de Segurança impetrado por HALAN PEREIRA DE SOUZA, contra suposto ato ilegal praticado pelo SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, ATUAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Consta dos autos que o impetrante se

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 732 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente ? a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. Precedentes. (Supremo Tribunal Federal, Embargos de Declaração no Agravo R

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 980 se.Belém/PA, 23 de abril de 2019. MARISA BELINI DE OLIVEIRAJuíza de Direito titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital Número do processo: 0806478-13.2018.8.14.0028 Participação: IMPETRANTE Nome: HALAN PEREIRA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIASOAB: 24293/PA Participação: IMPETRADO Nome: SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁPODER JU

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 733 SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOESTADO DO PARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital Processo:080234023.2019.8.14.0301Classe:Mandado de SegurançaAssunto:Concurso para ServidorImpetrante:Halan Pereira de